Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Uma Comissão representativa do Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência será recebida no Senado e na Câmara Federal, em audiência, hoje, 28/03,  para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Grupo será recebido, em Brasília, pelos senadores Flávio Arns, relator do Estatuto no Senado, e Paulo Paim, seu autor. Também haverá uma audiência com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto.

A Comissão é coordenada pela jornalista e co-moderadora do Grupo, Maria Isabel da Silva, e composta pelo criador do grupo e co-moderador, Luiz Alberto Melcher de Carvalho e Silva (economista e professor), Denise Granja (advogada da União), Naziberto Oliveira (psicólogo), Lothar Bazanella (analista de sistemas), Sergio Faria (consultor), Francisco Izidoro (advogado) e Rosângela Gera (médica). A comissão é mista, formada por pessoas com e sem deficiência, caráter do Grupo de Estudos que conta hoje com 210 participantes de todo o Brasil: as próprias pessoas com deficiência, familiares, amigos, profissionais da área e simpatizantes da causa.

Vem realizando ardoroso empenho para avaliar cada um dos 287 artigos presentes na Minuta aprovada pelo Senado, em dezembro de 2006, e atualmente em votação na Câmara. O objetivo é construir um Estatuto que represente maior participação e efetivo protagonismo das pessoas com deficiência em todos os aspectos e âmbitos sociais.

É consenso do grupo que houve muitos avanços desde que a primeira proposta do Estatuto foi apresentada pelo então deputado e hoje senador Paulo Paim, mas ainda está muito aquém do ideal e são necessárias muitas modificações essenciais, estruturais e conceituais para que se alcance uma lei que, de fato, reflita os direitos e a realidade de quem possui restrições motoras, sensoriais ou cognitivas.

A Comissão preparou um documento e apresentará como Proposta de Substitutivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Reivindica que o Estatuto, em hipótese nenhuma, seja aprovado com a atual redação e conteúdo, sob o risco de neutralizar a intensa luta em prol da cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência e perpetuar uma condição até então marcada pela segregação, discriminação, preconceito e exclusão.

Apóiam a ida da Comissão a Brasília: a Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (DMR HC FMUSP), a PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo e o Instituto EMBRAER, da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

O Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma lista de discussão acessada pelo link http://br.groups.yahoo.com/group/estatuto_do_deficiente/ que possui como prioridade absoluta avaliar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentada em 2003. O acesso pela internet propicia a muitos a proximidade com o tema e a facilidade na troca de experiências e idéias, resultando em rica e fértil discussão que subsidia a elaboração de uma lei que contemple e assegure os direitos básicos, amplie as conquistas e viabilize a inclusão social das pessoas com deficiência.