12 de Junho é o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, 12 de junho, foi instituído para chamar a atenção da sociedade para a realidade de grande parte de meninos e meninas oriundos de famílias de baixa renda, desde os que vendem frutas no sinal de trânsito, trabalham no plantio de cana-de-açúcar, em casa de terceiros, nas casas de farinha ou catam lixo nas ruas.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Mostra de Domicílios, divulgada em 2003 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5,1 milhões de crianças e adolescente, entre cinco e 17 anos, trabalham no país. Destes, 209 mil tinham de cinco a nove anos e 1,7 milhão tinham de dez a 14 anos, enquanto 3,2 milhões tinha de 15 a 17 anos. A pesquisa revelou também que é na região agrícola onde se concentra a maior parte dessas crianças e adolescentes: 74,6% das crianças de cinco a nove anos, 58,0% das de dez a 14 anos e 33,4% dos adolescentes com 15 a 17 anos.

Sendo a exploração do trabalho infantil crime previsto na legislação brasileira, como andam então as políticas e ações de implementação e fiscalização do combate a esta prática ilegal? Será que as ações governamentais estão articuladas entre si e trazendo resultados efetivos? Quais os avanços/resultados dessas ações? Como elas se articulam com o que a sociedade civil já vem desenvolvendo? Quais as metas desses programas? Quanto já se investiu?

Pernambuco 

Dados divulgados em 2003 pelo Pacto Metropolitano (ação articulada entre prefeituras da Região Metropolitana do Recife, Governo do Estado e Fundação Joaquim Nabuco) revelam que, nas ruas do Grande Recife, encontra-se o segundo maior número de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos do País trabalhando. São 13,2% de meninos e meninas arriscando a vida nas ruas, um índice acima da média nacional de 5%. A RMR só perde para a região metropolitana de Salvador (15,6%).

Outro índice que chama a atenção é o de crianças que sustentam a família. Um total de 10,7% dos menores de idade que trabalham na RMR contribuem com 50% e até 90% na renda familiar. A média dessa ajuda no Nordeste é de 4,7%, enquanto no Brasil é de 3,8%.

Trabalho infantil doméstico

O trabalho infantil doméstico de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, é aquele realizado no domicílio de terceiros, remunerado ou não, e consiste, em geral, em fazer faxina, lava e passar roupas, cozinhar e cuidar dos filhos dos donos da casa. As jornadas dos trabalhadores domésticos infantis são tão extensas quanto a dos adultos.

Em 2001, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram uma pesquisa com 315 meninos e meninas trabalhadores domésticas do Recife. O estudo revelou que nesta função é predominante a presença de crianças do sexo feminino (95%) e afrodescendentes (76%). Outro dado é que geralmente começam a trabalhar entre os 12 e 15 anos (71%), com uma jornada média de trabalho de 47 horas semanais. Dos entrevistados, 98% recebiam menos que um salário mínimo e 76% nunca tinham tirado férias, 28% estavam fora da escola e, dos matriculadas, 44% já tinham sido reprovados.

Foi esse contexto que motivou a OIT, Save The Children-UK e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a desenvolverem entre 2001 e 2003 o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico. Os resultados são animadores. No mesmo período, o Brasil conseguiu reduzir em 16% o trabalho infantil doméstico, em números absolutos, foram retiradas dessa atividade 79.850 crianças e adolescentes.

Em Pernambuco, os resultados ficaram muito acima da média nacional. Para se ter uma idéia, entre 1992 e 2003 houve uma redução de 64% do Trabalho infantil doméstico (27.341 crianças e adolescentes) e apenas entre 2001 e 2003 a redução foi de 33%, ou 6.749 crianças e a