177ª Reunião da CNIC

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília, a 177ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) com o objetivo de avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura - a Lei Rouanet.

Constavam na pauta 739 projetos culturais, dos quais 573 foram aprovados, 91 indeferidos, 13 retirados de pauta e 62 não analisados. Os pareceres abrangeram projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Artes Integradas, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual e Humanidades. A Plenária foi presidida pelo secretário da Sefic/MinC, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do MinC.

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Um dia antes da 177ª Reunião, os membros da CNIC, em reunião extraordinária, discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, seis súmulas que balizarão decisões da Comissão. Os temas em pauta foram sugestões encaminhadas pelos integrantes da CNIC, entre a 162ª e a 175ª Reunião. Antes de serem publicadas no Diário Oficial da União, as súmulas passarão por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.

A adoção de súmulas representará maior uniformidade nas decisões da CNIC, com aplicação de critérios estáveis para casos idênticos ou similares, o que liberará a Comissão para exercer outras atribuições, entre elas a formulação de diretrizes para o Plano Anual do Pronac, outro instrumento que balizará as políticas culturais do Ministério no âmbito do mecanismo de incentivos fiscais.

As súmulas também acelerarão o processo de aprovação dos projetos, pois fará com que temas repetitivos sejam apreciados sem necessidade de votação de todos os membros da CNIC. Em alguns casos, a própria CNIC dispensará a análise, possibilitando que a Sefic decida sobre o projeto com base nas súmulas aprovadas.

“A discussão e edição das súmulas contribuem para a melhoria da qualidade das análises feitas pela Comissão e deixam mais transparentes os critérios adotados pelos seus membros quando da decisão de aprovação total ou parcial dos projetos, além de agilizar o processo”, afirmou o secretário Henilton Menezes.

Encaminhamentos dos projetos aprovados - No caso dos projetos aprovados na 177ª Reunião, a autorização para captar recursos virá com a divulgação da Portaria de aprovação no Diário Oficial da União, condicionada ao envio dos comprovantes da regularidade fiscal dos proponentes e dos documentos necessários para publicação. Para agilizar a tramitação, os documentos já devem ser encaminhados, observando-se que apenas serão aceitos dentro do prazo de validade. Após a publicação, deve-se solicitar ao MinC a abertura da conta bloqueada vinculada, na qual serão efetuados os depósitos durante a execução do projeto.

Reuniões da CNIC - As reuniões ordinárias da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura são realizadas mensalmente. Os 21 membros da CNIC são representantes da sociedade civil e do empresariado, que têm a função de subsidiar o Ministro de Estado da Cultura na decisão da aprovação dos pareceres. A análise dos projetos é baseada nos pilares de enquadramento e de viabilidade econômica e técnica.

Informações ao Proponente

• Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio - (61) 2024-2077/2097/2118/2146/2314 e , na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.

• Projetos de Audiovisual - (61) 2024-2272 e , na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC.

Informações à imprensa: (61) 2024-2127.

(Caroline Borralho, Assessoria de imprensa da Sefic/MinC)