179ª Reunião da CNIC

Pela primeira vez, sessão plenária da CNIC é transmitida ao vivo

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, a 179ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), com o objetivo de avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura - a Lei Rouanet.

Do total de projetos que constavam na pauta, 440 projetos obtiveram parecer favorável à aprovação, 106 projetos obtiveram parecer desfavorável e 10 projetos foram retirados de pauta. Os pareceres abrangeram projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual e Humanidades. A plenária foi presidida pelo secretário da Sefic/MinC, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do Ministério.

Confira a relação de projetos analisados e os pareceres.

A novidade da 179ª Reunião foi a transmissão ao vivo da sessão plenária. Os proponentes e interessados puderam acompanhar, via áudio, as discussões e os pareceres dos integrantes da Comissão. “É um marco no processo de democratização do acesso à informação. A iniciativa visa à aproximação e maior transparência nas decisões”, afirmou Henilton Menezes, acrescentando a possibilidade de transmissão via vídeo nas próximas reuniões.

Outra ação a ser implementada é a itinerância dos encontros da CNIC em diversas regiões do País. A próxima reunião da Comissão, a ser realizada nos dias primeiro e 2 de setembro, será no Rio de Janeiro, no Centro Cultural Banco do Brasil, equipamento cuja programação tem apoio da Lei Rouanet. Na oportunidade, os integrantes da Comissão também visitarão o Theatro Municipal e assistirão à apresentação da diretora Carla Camurati sobre o processo de restauração, que teve grande parte dos recursos via renúncia fiscal.

“A perspectiva de realizar as reuniões em outros estados vai ao encontro do conceito de representatividade das cinco regiões brasileiras dentro da Comissão. A proposta é conhecer mais de perto as peculiaridades e demandas de cada localidade. Pretendemos levar também a CNIC para o Norte e Nordeste”, disse o secretário.

Outras ações

Os membros da CNIC, em reunião extraordinária, já discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, 11 súmulas que balizarão os pareceres da Comissão. A adoção de súmulas representa maior uniformidade nos pareceres, com aplicação de critérios estáveis para casos idênticos ou similares. As súmulas também aceleram o processo de análise dos projetos, pois fazem com que temas repetitivos sejam apreciados sem necessidade de votação de todos os membros. Em alguns casos, a própria CNIC pode dispensar a análise, possibilitando que a Sefic decida sobre o projeto com base nas súmulas aprovadas.

Confira as súmulas publicadas no site do MinC.

Outra medida que vem sendo realizada nas plenárias da Comissão é o contato direto com o resultado dos projetos aprovados, como exposição de livros que tiveram captação via Lei Rouanet. Também estão sendo apresentados temas de interesse dos integrantes. Já estiveram em pauta identidade e diversidade cultural, patrimônio imaterial e Programa de Capacitação em Projetos Culturais, entre outros assuntos. A medida visa garantir mais segurança e suporte técnico para a análise dos projetos.

A Coordenação de Desenvolvimento e Orientação da Sefic ainda apresentou o módulo web da CNIC dentro do Salic. O módulo permitirá maior agilidade, já que não será necessário esperar pelas reuniões para que se comecem as análises. A previsão é que a ferramenta esteja implantada nas próximas reuniões.

Encaminhamentos dos projetos analisados - No caso dos projetos analisados na 179ª Reunião da CNIC, a autorização para captar recursos virá com a divulgação da Portaria de aprovação no Diário Oficial da União, condicionada ao envio dos comprovantes da regularidade fiscal dos proponentes e dos documentos necessários para publicação. Para agilizar a tramitação, os documentos já devem ser encaminhados, observando-se que apenas serão aceitos dentro do prazo de validade. Após a publicação, deve-se solicitar ao MinC a abertura da conta bloqueada vinculada, na qual serão efetuados os depósitos durante a execução do projeto.

Informações ao Proponente

• Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio - (61) 2024-2077/2097/2118/2146/2314 e fomento@cultura.gov.br, na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.

• Projetos de Audiovisual - (61) 2024-2272 e savinfo@cultura.gov.br, na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC.

Informações à Imprensa: (61) 2024-2127.

(Caroline Borralho, Sefic/MinC)