Mais de 7.400 jovens que cumprem medida socioeducativa de internação e internação provisória nos centros socioeducativos da Fundação CASA em todo o Estado de São Paulo retornam às aulas do ensino formal nesta quarta-feira (1º de fevereiro). A retomada segue o calendário da rede pública estadual.
As atividades escolares na CASA acontecem em salas de aulas dos centros e conta com a parceria da Secretaria Estadual de Educação. Na internação (5.839 jovens), os professores atuam em salas multiseriadas, divididas em três ciclos: o ciclo I, da 1ª a 4ª série ou 5º ano, o ciclo II, da 5ª a 8ª série ou 6º ao 9º ano ambos do Ensino Fundamental , e o ciclo III, 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
Cada jovem frequenta as aulas segundo a análise individual e o grau de escolaridade em que se encontra. Em novembro de 2011, 5.689 adolescentes em internação estavam matriculados nas escolas estaduais vinculadas à Fundação CASA.
Já na internação provisória (1.599 jovens), os adolescentes são inseridos no Projeto Educação e Cidadania (PEC), com uma proposta de escolarização específica. Na provisória, o jovem aguarda até 45 dias pela decisão judicial. O PEC atua com uma metodologia reflexiva cujos eixos norteadores são a cidadania, a ética e a identidade aplicadas transversalmente ao currículo escolar. Só em novembro de 2011, 1.977 estavam inseridos no programa.
Segundo a superintendente pedagógica da CASA, Marisa Fortunato, o direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), fica garantido aos jovens. “Esses adolescentes são estudantes como outros quaisquer da rede pública, o que torna tão importante a continuidade do ensino básico.”
Atribuição e escolas vinculadoras
Para atuar nos centros, os professores das diversas disciplinas do currículo escolar participam de um processo seleção específico da Secretaria Estadual de Educação para atribuição de aulas.
Por sua vez, os adolescentes ficam matriculados em escolas vinculadas aos centros socioeducativos. Portanto, diploma e histórico escolar são emitidos pelas instituições de ensino.
“Com a medida, evitamos que haja algum tipo de discriminação do adolescente quando ele terminar o processo socioeducativa”, avalia a gerente escolar da Fundação CASA, Neusa Flores. “O vínculo do adolescente continua com a comunidade. Momentaneamente, ele está em medida socioeducativa e não deve ser tachado por isso pelo resto da vida.”
Inicio do ano letivo na Fundação CASA
Data: 1º de fevereiro (quarta-feira)
Local: todos os centros de atendimento socioeducativo da Fundação CASA
Denilson Araujo
MTB 58.288
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