Ação Global contra os Paraísos Fiscais

Brasil participa de campanha que tem o objetivo de exigir que os líderes do G20 adotem medidas para acabar com os paraísos fiscais

A campanha Fim aos Paraísos Fiscais (www.fimaosparaisosfiscais.org) lança amanhã, dia 07 de outubro, em todo o mundo, o dia de Ação Global contra os Paraísos Fiscais. Mais de 50 organizações, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)*, responsável pela campanha no Brasil, se unem em prol do tema. Para promover a data, ativistas de vários países irão realizar diversas manifestações, como flash mob na França e a entrega de cartas a embaixadas na Guatemala e Irlanda.

As organizações estão se mobilizando desde fevereiro deste ano com a intenção de exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Parte desses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísos fiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é mais questionada.

O G-20 ainda não cumpriu as medidas que assumiu logo depois da crise econômica mundial de 2009. Na ocasião, os líderes se reuniram em Londres e prometeram regular o sistema financeiro internacional e acabar com os paraísos fiscais. Na declaração de abril de 2009, o G-20 se comprometeu a tomar medidas para que as jurisdições tidas como paraísos fiscais adotassem padrões internacionais de taxação, transparência e troca de informações. O G-20 se comprometeu a aplicar punições se fosse preciso como revisões de tratados, retenções de impostos e negação de deduções de impostos para os sediados em paraísos fiscais. Nada disso foi feito.

A Receita Federal classifica por volta de 60 nações como países ou dependências com tributação favorecida, uma denominação diplomática para paraísos fiscais. Segundo dados do Banco Central do Brasil, o país enviou, entre 2007 e 2009, na forma de Investimento Brasileiro Direto (IBD), US$ 260 bilhões de dólares para as Ilhas Cayman, Ihas Virgens Britânicas e Bahamas. Outros US$ 10,7 bilhões de Investimento Estrangeiro Direto (IED) chegaram ao Brasil no mesmo período por Ilhas Cayman, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Bahamas.

“Um sistema tributário e financeiro com regras frouxas implica em políticas públicas precárias, vide nossos sistemas públicos de saúde e educação. A “Global Financial Integrity” já apontou em pesquisas a correlação entre evasão de impostos, fluxo de capital ilícito e paraísos fiscais. Isto é, grande parte do dinheiro de corrupção e de sonegação fiscal é depositada nessas jurisdições. No mínimo, empresas fogem de pagar a tributação devida”, afirma Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.

No Brasil, recentemente a Polícia Federal deflagrou a Operação Alquimia quando prendeu 24 pessoas por denúncias de sonegação de tributos. O grupo é ligado a uma grande empresa e estima-se que foi sonegado por volta de R$ 1 bilhão, valendo-se de empresas fantasmas com sede em paraísos fiscais. O deputado Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, enfrenta acusações de desviar dinheiro público e remessas para paraísos fiscais. O Ministério Público afirma que a fraude envolve mais de R$ 1 bilhão de reais, sendo que parte do roubo teria retornado ao país depois que o dinheiro foi lavado em paraísos fiscais.

A campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presente momento mais de 25mil pessoas assinaram a campanha. Ainda há tempo de participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísosfiscais” na agenda da reunião de novembro.