Ano da Cultura no Congresso

Um conjunto de projetos que tramita no Congresso Nacional poderá mudar a política cultural do país. Desde a aprovação de diretrizes para os próximos dez anos, como o Plano Nacional de Cultura (, à vinculação de recursos para a área nos orçamentos federais, estaduais e municipais (), as propostas que estão sendo discutidas nas duas casas legislativas possibilitarão a criação de um marco regulatório para o setor.

Uma delas é o Simples da Cultura (), que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais. O PLC foi aprovado na quarta-feira (4), por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura do Senado. A relatora Ideli Salvati (PT-SC) fez um requerimento de urgência para que o projeto seja incluído imediatamente na pauta de votação. Se o PLC for aprovado sem alteração, vai à sanção presidencial. Caso contrário, volta para a Câmara.

O Simples da Cultura corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada na Lei do Supersimples. A alíquota mínima do setor cultural passa a ser de 6%, ao invés dos atuais 17,5%.

Outro importante projeto para Cultura irá à votação na próxima semana, desta vez na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (4), a comissão especial que analisa o aprovou a criação do Fundo Social do Pré-Sal. Parte dos recursos oriundos dos da exploração da camada será destinada à cultura. O parecer do relator Antônio Palocci (PT-SP) incluiu as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. O texto original previa destinação de recursos às áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza. O deputado não definiu em seu relatório um percentual para a divisão dos recursos entre as áreas - essa decisão será tomada quando da elaboração do plano plurianual.

O Vale-Cultura, aprovado na Câmara em outubro, está sendo analisado pelo Senado. Com o número , o projeto tramita em regime de urgência. Segundo o regimento, ontem (5) foi o último dia para que o projeto recebesse . O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou duas emendas que dizem respeito à inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais a qual se aplica o Vale-Cultura. Outra proposição no mesmo sentido foi feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluindo a área de “informação” entre as áreas culturais a serem beneficiadas pelo novo texto legal.

O PLC 221/2009 será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. O prazo para votação em plenário vai até o dia 11 de dezembro. Após essa data, o projeto passa a trancar a pauta do Senado.

PEC da Música - Na quarta-feira (4), o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, produtores culturais e artistas, como Chico César, Nando Cordel, Fagner, Falcão e Eduardo Araújo se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional , conhecida como PEC da Música. A proposta, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de artistas brasileiros, poderá ser votada na próxima semana pelo Plenário da Câmara.

Vota Cultura - Com o objetivo de evidenciar os principais projetos em tramitação no Congresso, o Ministério da Cultura, junto com artistas e parlamentares, promoveu a mobilização Vota Cultura. Os projetos em destaque no Congresso Nacional são: Vale-Cultura (); ; Cultura como Direito Social (); Sistema Nacional de Cultura (); Plano Nacional de Cultura (); Fundo Social do Pré-Sal (); Simples da Cultura ( ); ; modernização do direito autoral e a reformulação da Lei Rouanet.

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(Texto: Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)