Assinatura dos Primeiros Projetos da Rede Parceria Social

O esforço pela inclusão social, hoje, é um imperativo ético. Está acima das ideologias, de discussões políticas ou de disputas corporativas, afirmou a governadora Yeda Crusius, na última segunda-feira, 21/05 à noite, ao participar, no Theatro São Pedro, da assinatura dos dez primeiros projetos sociais da Rede Parceria Social (RPS). Instituída com a finalidade de descentralizar os recursos captados pelo terceiro setor e garantir sustentabilidade aos atuais e a futuros projetos, a rede conta, nesta etapa inicial, com a participação de cinco empresas privadas e outras cinco do Estado.

Trata-se de uma iniciativa do governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e do Desenvolvimento Social, em conjunto com empresas e organizações sociais gaúchas. Em um ano, deverão ser investidos R$ 8 milhões, para atender comunidades vulneráveis de 80 a 90 municípios, com cerca de 300 projetos. Ao lançar a RPS, o governo estadual pretende sintonizar as políticas públicas com as ações de organizações assistenciais. A Rede Parceria Solidária vem para unificar esforços e potencializar ações, enfatizou Yeda.

Para acompanhamento de gestão e avaliação de resultados a serem alcançados junto às comunidades atendidas pelos projetos, o governo do Estado e a Unesco firmaram um memorando que abrange, entre outras áreas, as de saúde, educação e prevenção à violência. Ao lado dos projetos previstos, duas outras iniciativas integram a RPS. Uma delas é a criação da Fundação e do Fundo de Gerações. E a outra, o surgimento do Observatório do Terceiro Setor e do Desenvolvimento Social.

Ambas estarão voltadas à capacitação de gestão e a sustentabilidade permanente das organizações que compõem o terceiro setor no Rio Grande do Sul. Para a criação da Fundação Gerações, foi firmado protocolo entre Instituto Nestor de Paula, Fundação Vonpar, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e as empresas AES Sul, Copesul, Gerdau e RGE. Já o Observatório do Terceiro Setor e do Desenvolvimento Social resulta de parceria entre governo do Estado, CaixaRS e Instituto Nestor de Paula.

Yeda Crusius lembrou que, de acordo com o IBGE, o Rio Grande do Sul abriga mais de 25 mil entidades do terceiro setor, que empregam, de forma assalariada, em torno de 140 mil pessoas. Entre as entidades, incluem-se desde ONGs que se utilizam exclusivamente do trabalho voluntário até fundações estruturadas e altamente profissionalizadas. Agora, conforme a governadora, os projetos de desenvolvimento vão ganhar novo tratamento, mais profundo, mais organizado, porque tanto as iniciativas públicas quanto as privadas passarão a ser mais envolventes e a ter maior eficiência. Rede significa congregação de esforços, ações intersetoriais, articulação, solidariedade. E em nome da solidária ação em benefício dos menos favorecidos é que nos movemos para fazer isso de maneira organizada e produtiva, afirmou.

Nos próximos dias, o governo do Estado vai encaminhar à Assembléia Legislativa duas propostas de alteração da Lei de Solidariedade que incentiva empresários a investirem na área social. A primeira equipara os limites de abatimento fiscal aos da Lei de Incentivo à Cultura. Hoje, uma empresa que recolhe até R$ 10 mil/mês de ICMS pode aplicar 20% em projetos aprovados pelo Conselho da Lei de Solidariedade, abatendo desse percentual 75% do imposto. Acima do teto de R$ 10 mil de recolhimento mensal, a alíquota para aplicações no setor social diminui. O governo do Estado vai propor que o índice de 20% se estenda a empresas que recolhem até R$ 50 mil/mês de ICMS.

Já a segunda medida garante 95% das captações da Lei de Solidariedade aos projetos do momento e destina 5% a uma poupança para o futuro, criando dessa forma o Fundo Permanente de Sustentabilidade. Não se tem notícia de que outro estado do Brasil