Ato de Lançamento de Política para Comunidades Tradicionais

Diferença não significa desigualdade. A defesa dos direitos e o respeito às singularidades marcaram o ato de lançamento, na última sexta-feira, 27/04, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Com a presença de representantes do Governo Federal e de entidades não-governamentais, foi divulgado, em Brasília, um conjunto de ações para a promoção do reconhecimento, do fortalecimento e da garantia de direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais de populações como os indígenas, quilombolas, seringueiros, ciganos, agroextrativistas, sertanejos, pantaneiros e pescadores.

Regularização fundiária, atendimento diferenciado na área de educação e saúde, implantação de projetos de desenvolvimento sustentável e acesso a políticas públicas de proteção e promoção social são as principais reivindicações das comunidades tradicionais, que somam 5 milhões de pessoas e ocupam 25% do território brasileiro. Para atender esta demanda, o texto da Política adotou as estratégias de acesso aos territórios e os recursos naturais, infra-estrutura, fomento e produção sustentável e inclusão social.

Sempre fomos excluídos do desenvolvimento sócio-econômico do país. As populações tradicionais eram renegadas. Mesmo no período de grande crescimento econômico, éramos mantidos distantes do desenvolvimento, reclamou Pedro Ramos, representante dos seringueiros. Queremos, com essa Política, que o desenvolvimento seja pautado pela melhoria da qualidade social, econômica e ambiental de todos, acrescentou. Joselene Brandão, representante das comunidades quilombolas, destacou o diálogo da atual gestão federal com a sociedade. Agora há espaço para apresentar nossas demandas, comentou. Para ela, a Política reforça o respeito da forma de ser e de ver o mundo das comunidades tradicionais.

As comunidades tradicionais são definidas como grupos culturalmente diferenciados e que têm esse auto-reconhecimento, além de formas próprias de organização social. Para a definição da Política, foi formada uma comissão, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com 15 representantes governamentais e o mesmo número de componentes das organizações. Na visão da secretária-executiva do MDS, Márcia Lopes, a Política lançada hoje é mais um passo na superação da fragmentação e desarticulação dos programas. Isso mostra que é possível trabalhar de forma integrada, reforçou. É uma vitória bonita do povo brasileiro, acrescentou Kátia Campos, secretária de Articulação Institucional e Parcerias do MDS, ao se referir ao período de elaboração e aprovação da Política, entre agosto de 2005 e fevereiro de 2007.

Ao mostrar a expansão do orçamento do MDS, que subiu de R$ 7 bilhões, em 2003, para R$ 24 bilhões, este ano, Márcia Lopes enfatizou que as conquistas dos brasileiros na área social são irreversíveis. Estamos implantando sistemas de gestão que garantem que os programas sejam políticas de Estado, com responsabilidade permanente, melhorando a qualidade de vida e ampliando o acesso a direitos fundamentais, enfatizou. O País não pode mais recuar nestas conquistas de um povo que tem identidade.

Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mostrou o aumento, nos últimos quatro anos, da área do território brasileiro destinada às comunidades tradicionais para a atividade extrativista. Passamos de quatro milhões de hectares para dez milhões de hectares, contou. Segundo ela, o Governo Federal tem procurado atender demandas históricas. Também participaram do evento, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Jacinto Machado. Compareceram ainda dirigentes do Ministério da Cultura e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.