Auditores da Receita protestam contra contratação de empresas privadas pela CPMI dos Correios

Cecília Jorge e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os auditores fiscais da Receita Federal fizeram manifestação no Congresso Nacional contra a contratação de auditorias privadas para acelerar a análise de documentos e movimentação financeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. De acordo com o secretário-geral do Unafisco Sindical, que representa a categoria, Alexandre Teixeira, a Receita Federal tem estrutura para realizar o trabalho, com delegacias especializadas em instituições financeiras e assuntos internacionais.

"Essa forma de resolver o problema do andamento da CPI passando por cima de órgão de Estado pode não dar certo, até porque as empresas particulares não vão ter acesso aos dados cobertos por sigilo", explicou Teixeira. Segundo ele, é necessária autorização judicial para que as empresas privadas tenham acesso a essas informações.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), as empresas privadas têm mais facilidade para conseguir dados de movimentações financeiras no exterior. "Nós queremos contar com o trabalho deles (auditores fiscais), mas buscamos uma complementação que seja a preservação da credibilidade da CPI para que não perdure depois essa discussão sobre se vale como prova. Consultorias juramentadas podem conferir laudos técnicos com valor de prova judicial", acrescentou.

O secretário-geral do Unafisco rebateu essa avaliação e disse que o trabalho dos auditores da Receita é válido como prova. "Quem tem que fazer as investigações, quem tem inclusive acesso legal aos dados necessários para fazer a investigação, são os órgãos de Estado", defendeu Teixeira.

Álvaro Dias disse que a CPMI deve receber amanhã (6) a proposta de empresas para a realização do trabalho. Segundo ele, a CPMI pretende contratar duas empresas, uma para avaliar as movimentações financeiras envolvendo os contratos dos Correios e do PT e outra para analisar os documentos dos fundos de pensão.

O senador Tião Viana (PT-AC) defendeu a participação dos auditores da Receita. "São servidores de Estado que podem contribuir sem ônus para o Erário, sem trazer dificuldade nenhuma que diga respeito às leis de licitação", avaliou Viana.