Brasil e Reino Unido combaterão crime organizado juntos

Brasília - Uma missão do governo inglês virá a Brasília entre 18 e 21 de maio do próximo ano para dar redação final a um documento, revisar questões pendentes e promover uma nova rodada de negociações, com vistas à finalização do Tratado de Assistência Legal Mútua em Matéria Criminal, que será firmado entre o Brasil e o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, visando um esquema mais efetivo de combate ao crime organizado.

A vinda da missão inglesa é resultado de uma primeira rodada de conversações com vistas à elaboração do acordo, realizada em Londres, quando uma delegação brasileira, conduzida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Estudos de Lavagem de Dinheiro do Conselho da Justiça Federal e a Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas e integrada pelo Diretor da Divisão de Assuntos Legais do Itamaraty, Manoel Gomes Pereira e outras autoridades ligadas à questão, esteve reunida com o Chefe da Unidade de Cooperação Judicial do Ministério do Interior da Inglaterra, Cilve Welsh e um grupo de funcionários ligados aos organismos de combate ao crime organizado.

Na ata elaborada após o encerramento dos trabalhos, os resultados do encontro ficaram assim resumidos: "Ambas delegações acharam apropriado enfatizar que o objetivo do futuro tratado é encontrar caminhos e meios mais efetivos de combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, terrorismo, financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro". O documento destaca ainda: "Outras questões importantes do futuro instrumento dizem respeito aos dispositivos referentes à repartição de ativos originados de atividades criminais, execução de mandados de confisco, utilização de videoconferência e cooperação direta entre as autoridades centrais".

Segundo o ministro Gilson Dipp um dos assuntos paralelos que mais chamou a atenção das ingleses foi a montagem e funcionamento, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, das varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, considerada "como uma experiência inédita no sistema jurisdional mundial".

O assunto levou o ministro Gilson Dipp fazer uma explanação aos funcionários do governo inglês, especializados no combate à lavagem de dinheiro, cujos resultados foram assim definidos por ele: "Todos estavam muito curiosos e quando explicamos detalhadamente a criação e o funcionamento das varas especializadas no processamento e julgamento desse tipo de crime, experiência que fizeram questão de reafirmar tratar-se de uma ação pioneira no mundo, ficou acertado que um grupo especializado virá junto com a missão do tratado, em maio do próximo ano, para estudar o funcionamento e os resultados concretos já conseguido pelas varas no combate à lavagem de dinheiro".

Quanto aos resultados obtidos na primeira rodada de negociações, a ata do encontro conclui dizendo: "As Delegações estão convencidas de que o tratado irá contribuir para a promoção e a assistência das respectivas políticas de governo em direção à realização de uma sociedade mais pacífica e segura".

As informações são do site do STJ.

05/11/03