Brasil fará estudo comparado sobre a Justiça dos países ibero-americanos

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vai realizar um estudo comparado sobre os sistemas judiciais ibero-americanos e seus processos de reforma da Justiça, para ampliar a troca de experiências sobre os resultados obtidos nesses países. Essa foi uma das decisões da 14ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos, que terminou hoje, em Fortaleza.

A conferência recomenda ações dos governos e dos Ministérios da Justiça em três pontos fundamentais: a reforma da administração da Justiça, a adequação da legislação penal para o combate aos crimes transacionais e a maior agilidade na cooperação judiciária internacional, com a criação de um rede ibero-americana sobre o assunto. "Tudo isso é importante para o fortalecimento da democracia nesses países", afirmou o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

A reforma da Justiça, como ficou claro durante os debates, está em andamento na maioria dos países ibero-americanos. "A lentidão da Justiça é uma realidade em todos os países. Por isso, há uma convergência de propósitos, com a necessidade de modernização do Judiciário, de alterações nas leis processuais e na harmonização da legislação", disse o secretário. Para tornar a Justiça mais ágil, eficaz, acessível e transparente, a Conferência recomendou que o processo de reformas seja feito com a participação dos vários setores envolvidos, como as autoridades judiciais, promotores, representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo e não apenas no âmbito do Judiciário.

Um dos passos é a elaboração de diagnósticos sobre o funcionamento da administração da Justiça, por meio de mecanismos de controle estatísticos, que permitam avaliar os dados e, assim, planejar políticas públicas para o setor. Da mesma forma, os juízes deverão preocupar-se exclusivamente com a tarefa jurisdicional, apoiados por uma adequada gestão administrativa, profissional e especializada.

Serão necessárias, também, segundo os ministros, alterações nas leis processuais e a aplicação de formas alternativas de resoluções de conflitos, a fim de agilizar as demandas.

Outro ponto acordado na Conferência é a proteção dos direitos do cidadão para seu pleno exercício, em especial aos menos favorecidos. Para tanto, os países se comprometem a criar e aperfeiçoar os sistemas de assistência jurídica gratuita.

O uso de novas tecnologias é, na opinião unânime dos ministros, instrumento essencial para a melhoria da administração da Justiça, por meio de sistemas integrados de informação e compartilhamento de banco de dados entre os diversos órgãos juridicionais e promotorias.

Os ministros constataram que o mundo ibero-americano também está preocupado com a reforma penal em seus países. A conferência considerou que a harmonização na definição e tipificação de crimes transnacionais é essencial para a eficácia da luta contra o crime organizado. Nesse sentido, exortam os países a incorporar as convenções internacionais assumidas em seus ordenamentos jurídicos. A intenção é reprimir crimes como o narcotráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração sexual, entre outros.

Os países participantes concordaram, ainda, com a criação de uma rede ibero-americana de cooperação jurídica internacional, a exemplo da rede que já integra os países da união Européia há quatro anos. A rede agiliza a comunicação e coordenação entre os países, por exemplo, na investigação e no combate a crimes transacionais, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, na realização de videoconferências para troca de experiências e para o próprio contato direto entre magistrados de diferentes países envolvidos no processo ou na investigação de um crime. Ela permite maior rapidez em ações como arrolamento de testemunhas, tomada de depoimentos, busca e apreensão em outros países.

Segundo Renault, o Brasil não terá dificuldades para se adequar a essa rede. "O Brasil já tem um bom nível tecnológico e vontade política para que isso aconteça", disse, ao frisar a decisão brasileira de modernizar e fazer as reformas necessárias para melhorar o Judiciário, "A presença dos presidentes dos principais tribunais federais (STF e STJ) na abertura da Conferência demonstrou que o assunto é prioridade para o país e não apenas uma bandeira política de um partido ou do governo Lula", ressaltou.

O vice-ministro da Justiça de Portugal, João Luiz Mota de Campos, lembrou a morosidade nos trâmites processuais entre os países antes da rede européia. Segundo ele, a cooperação judicial era feita por intermédio dos ministério de relações exteriores, que repassavam as demandas para os governos e esses para os juízes, levando meses ou até anos para que a resposta retornasse à origem.

"O avanço da cooperação cortou algumas dessas fases. Hoje, o juiz de um país se comunica diretamente com o juiz que lhe interessa falar, através de telefone, fax, e-mail, ou teleconferência. Agora, ele pode resolver em um dia o que demorava anos", afirmou. A idéia é ter a rede ibero-americana em funcionamento em dois anos. "Firmamos o compromisso de comemorarmos, na próxima reunião, o funcionamento da rede", afirmou.

A próxima Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos será na Espanha, no ano de 2006. Daqui até lá, os técnicos desses países continuarão os diálogos para a continuidade dos acordos acertados em Fortaleza.

As informações são do Ministério da Justiça.