Câmara aprova criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Brasília, 13/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Plenário da Câmara aprovou na noite de hoje, as Medidas Provisórias 111, que cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República; e a MP 112, que institui o plano especial de cargos do Departamento de Polícia Federal. As duas MPs serão agora apreciadas pelo Senado Federal.

A MP 111 determina que caberá a secretaria estabelecer as diretrizes e coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos.

Na MP 112, foram feitas algumas alterações como a redução de 500 para 450 no número de cargos de delegado da Polícia Federal e de perito criminal federal, e o aumento no número de cargos de agente da Polícia Federal, de 1.100 para 1.290.

Amanhã, a Câmara deverá votar a MP 113, que trata da comercialização da produção da soja transgênica, além de outras matérias. (Iolando Lourenço)