Campanha em Prol dos Direitos Humanos, Migrantes e Refugiados

 Na semana dos Direitos Humanos um evento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo discute os direitos humanos, a adesão do Brasil à Convenção da ONU para Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias e a nova Lei dos Estrangeiros.

Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, Estaduais e Federais e ONGs participam no próximo dia 15 de dezembro do encerramento do Seminário Direitos Humanos, Migrantes e Refugiados, na Assembléia Legislativa de São Paulo, quando será lançado a Campanha pela ratificação por parte do Brasil da Convenção das Nações Unidas para Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.Aproveitar-se-á também para comemorar o Dia Internacional do Imigrante.

Participam na qualidade de expositores: o secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vanucchi; a Ir. Rosita Milesi do Instituto Migrações e Direitos Humanos; o Dr. Oscar Vilhena, diretor executivo da Conectas e professor da FGV-Law e PUC-SP e coordenando os trabalhos, o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, Dr. José Gregori. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Dep. Ítalo Cardoso também participa da mesa.

O lançamento da referida campanha será feito por Luiz Bassegio, secretário Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes e do Grito dos Excluídos Continental. Espera-se presença de ativistas de direitos humanos, representantes do Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura Municipal de São Paulo. Seminário reuniu especialistas e sociedade civil Acompanhada mensalmente por um público variado (representantes de consulados, estudantes, servidores públicos, acadêmicos, ativistas de direitos humanos, entre outros), a iniciativa desse Seminário, que começou em agosto, deu-se tendo em vista a necessidade de discussão de questões ligadas aos direitos fundamentais da pessoa e aos estudos atuais do governo para o ante-projeto de reforma da Lei dos Estrangeiros, bem como da investigação e propostas de políticas públicas relativas às populações de migrantes e refugiados no município de São Paulo.

No entender das entidades participantes torna-se imperativo pesquisar e aprimorar conhecimentos sobre essas temáticas e os direitos fundamentais dessas populações de migrantes e refugiados. Trata-se de um problema real que deve ser bem encaminhado. O Seminário teve como temas as palestras: Histórico, Conceito e Fundamento dos Direitos Humanos, "Direitos Humanos, Migrantes e Refugiados", "Relações Internacionais, Legitimidade e Direitos Humanos" e Estado de Direito e Direitos Humanos. A promoção e organização é da Comissão Municipal de Direitos Humanos e das ONGs Presença América Latina, Centro de Apoio ao Migrante/SPM, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo/ACNUR e Instituto Migrações e Direitos Humanos.Local: Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo (av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, Ibirapuera) Data: 15 de dezembro de 2006 Horário: às 10 horas A quem se destina: a todos os interessados Informações: 3106-0030