Capacitação em Direitos Humanos em São Paulo

Com o objetivo de capacitar funcionários e servidores da Prefeitura de São Paulo no campo dos direitos humanos será promovido a partir de março a junho de 2008 o Curso de Conselheiros em Direitos Humanos. A iniciativa pioneira é da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), presidida por José Gregori, que explica: no processo de formulação da capacitação optou-se pela internet pela facilidade do meio em atingir um grande contingente de servidores. O curso está voltado para propiciar uma atuação dos participantes no campo da gestão de direitos humanos, no âmbito dos serviços municipais.

Até a primeira quinzena de janeiro já se inscreveram aproximadamente 900 funcionários. São disponibilizadas três mil vagas para servidores e conselheiros municipais, sem pré-requisitos. O projeto prevê ainda, uma premiação especial dos servidores como forma de incentivo, além ser considerado para efeitos de pontuação para a carreira do servidor. O conteúdo programático será disponibilizado em quatro módulos, no formato a distância, com encontros presenciais para apresentação do programa, esclarecimento de dúvidas e entrega de certificados. A capacitação busca tanto valorizar o servidor, como tornar os direitos humanos parte do dia-a-dia das atividades dos diferentes órgãos da Prefeitura.

Por se tratar de um curso a distância não haverá horários fixos. A carga horária será de 45 horas/aula. Os módulos deverão ser concluídos em quatro meses.

O conteúdo básico inclui: Direitos Humanos (Fundamentos e história dos Direitos humanos; Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Pactos Internacionais; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988; Direitos Fundamentais; Direitos Sociais, Econômicos e Políticos; Novos Direitos e novos desafios; Garantias Constitucionais; O Papel da Secretaria Especial de Direitos Humanos); Conceito de direitos humanos no Brasil (Participação e controle social na garantia dos Direitos Humanos; a Constituição de 1988 e a democracia participativa; Controle social e Conselhos de Direito no Brasil; Natureza jurídica dos Conselhos dos Direitos e a legislação complementar; Caracterização dos conselhos em nível nacional, estadual e municipal; Atribuições e poderes dos conselhos nacionais, estaduais e municipais; Princípios norteadores dos Conselhos; Papel, função publica e a ética dos conselheiros e das conselheiras dos Direitos; Representatividade, perfil e habilidades essenciais dos conselheiros e conselheiras.

Empoderamento: um desafio a ser enfrentado; Ações básicas para uma atuação mais efetiva dos conselheiros; Articulação entre conselheiros e integração das ações; Promoção da igualdade e valorização da Diversidade: Combate ao preconceito e à discriminação; Instrumentos de apoio à promoção de direitos; Construção de Redes de Proteção dos Direitos); Conselhos dos direitos humanos no Brasil e suas especificidades (Igualdade Racial; Criança e do Adolescente; Combate à Discriminação Pessoas com deficiência; Idoso; Mulher) e Direitos Humanos, o Município de São Paulo (Direitos Humanos na Cidade de São Paulo; Comissão Municipal de Direitos Humanos; Conselhos Municipais; Coordenadorias Municipais; Outros órgãos para efetivação dos Direitos Humanos).

Prêmio para melhores práticas destina-se a reconhecer, premiar e motivar os participantes do curso para que realizem ações para contribuir com a valorização da cidadania voltada para os direitos humanos. Assim, será incentivada a atuação de professores e guardas civis e demais servidores, que atuam em áreas particularmente sensíveis em termos de direitos humanos. Os prêmios - equipamentos de informática e filmadora no caso da escola do professor vencedor - serão destinados tanto ao servidor vencedor, bem como à unidade em que ele trabalha. Poderão concorrer ao prêmio o