Carta de Fortaleza

Documento traz as conclusões do ‘Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste’, realizado no último dia 24, em Fortaleza

Com o objetivo de construir uma agenda regional de atuação e propor mais verbas para a Cultura, os secretários e dirigentes de órgãos estaduais de Cultura do Nordeste elaboraram a Carta de Fortaleza. O documento - resultado do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizado em Fortaleza no dia 24 de maio - foi entregue aos governadores dos estados da região durante o Fórum de Governadores do Nordeste, que também aconteceu na capital cearense, no dia 25 de maio.

Participaram do ato de entrega da Carta de Fortaleza o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura, Marco Acco, e o secretário de Cultura do Ceará, Auto Filho.

Segundo Tarciana Portella, chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura trouxe discussões que contribuem para a potencialização das ações do Ministério.

O Documento

Para superar as desigualdades regionais na área da Cultura, os secretários alertam na Carta de Fortaleza sobre a urgência da construção plena do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e da adequada distribuição dos recursos públicos.

No documento, também afirmam quanto a necessidade de desenvolver uma política cultural de dimensão regional, capaz de contemplar a preservação, a produção, a formação, a difusão e a distribuição de bens e serviços culturais. Para isso, defendem a elaboração de um calendário regional; a circulação regional das diversas formas de expressão cultural características dos estados nordestinos; a implementação de ações efetivas para a disseminação do livro e da leitura, como ferramenta fundamental da formação; assim como a construção de uma rede nordestina de televisões públicas, formada a partir das TVs estaduais.

Por fim, ressaltam a importância da mobilização das bancadas parlamentares da região no Congresso Nacional para a aprovação da PEC 150/2003, que prevê a vinculação constitucional, para a Cultura, de recursos de, no mínimo, 2% para a União, 1,5% para os Estados e 1% para os Municípios. Isso permitirá o desenvolvimento das políticas nacional, estaduais e municipais de Cultura, a manutenção do SNC, além de possibilitar o acesso da sociedade nordestina aos bens culturais.

Leia a .

Informações: (85) 3101-1171/1165.

(Texto: Carolina Mazzaro)

(Edição: Carol Lobo)

(Comunicação Social/MinC)

(Fonte: RRNE/MinC)