Comdica Intensifica Preparativos para a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), tendo como base orientações do CONANDA e do CEDICA, está convocando as Entidades Governamentais e Não Governamentais e a população em geral para participar da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento se realiza a cada dois anos e a sexta edição terá como tema Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório. A abertura do encontro, às 8h se dará com a palestra do Dr. em Serviço Social pela UFRJ, João Ricardo Dornelles. À tarde, grupos serão formados a fim de discutir os temas relevantes para implementação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com a presidente do COMDICA e da Comissão organizadora, Rosane Marques Ramos, o objetivo principal da VI Conferência será deliberar sobre a política municipal de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, o evento tem como objetivos específicos:

Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente.

Definir ações e estratégias que promovam a devida implementação do Estatuto, em consonância com o tema da conferência.

Promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas.

Três eixos estratégicos irão nortear as deliberações durante a realização da VI Conferência, são eles:

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como marco regulatório do atendimento socioeducativo.

Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção.

Orçamento criança e adolescente: garantia de direitos.

Todas as ações e estratégias aprovadas na Plenária Final serão levadas à discussão na VI Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro. A partir desta sexta-feira, dia 15 estarão sendo realizadas as prés-conferência, com o objetivo de operacionalizar os trabalhos, qualificando as discussões que serão desenvolvidas na VI Conferência. Confira as datas e temas dos pré-encontros:

15/06 13h30min UCS Bloco M Sala 203

Tema: Protagonismo Infanto Juvenil: Adolescentes (Orientação e estudo dos três eixos estratégicos)

19/06 13h30min UCS Bloco M Sala 203

Tema: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como marco regulatório do atendimento socioeducativo

20/06 13h30min UCS Bloco M Sala 203

Tema: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção

21/06 13h30min UCS Bloco M Sala 203

Tema: Orçamento criança e adolescente: garantia de direitos

Qualquer pessoa que tenha interesse no assunto pode participar. A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 22 de junho, na sede do Comdica, na rua visconde de pelotas, 449, centro, ou através do telefone 3202-2094. No entanto, há um limite de 650 participantes.

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