Comdica Mobiliza Sociedade a Contribuir com Fundo Municipal

As empresas e instituições estão cada vez mais interessadas na questão de responsabilidade social, buscando ações e projetos que propiciem possibilidades de aprendizado e inserção de emprego às pessoas de baixa renda. Dentro desta realidade, o COMDICA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caxias do Sul vem buscando mobilizar a sociedade a contribuir com o Fundo Municipal. Aparentemente, essa mobilização está dando resultado.

Para se ter uma idéia, o valor arrecadado pelo FMDCA em todo ano de 2006, cerca de 800 mil reais, já foi superado nos primeiros noves de 2007. Sendo assim, o Comdica acredita que o Fundo possa alcançar até dezembro o valor total de R$ 1.400.000,00. Isso implica em mais recursos para investimentos em projetos sociais.

Rosane Marques Ramos, Presidente do COMDICA, explica porque a arrecadação do FMDCA está crescendo significativamente: Felizmente, com a ajuda de parceiros, conseguimos fazer uma ampla divulgação do Fundo. Sem dúvida, esse fator foi determinante para o aumento da arrecadação do FMDCA, afirma.

Atualmente, 34 empresas da cidade e mais de 200 pessoas físicas contribuem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Utilizando o artigo 206 do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com a possibilidade de dedução do imposto de renda. As contribuições efetivadas pelas pessoas físicas podem ser feitas através da dedução de 6% do Imposto de Renda. Assim como as pessoas jurídicas, que podem deduzir 1% sobre o lucro real do imposto devido.

A função do COMDICA é de Gestor do Fundo e através de deliberação em Assembléia repassa os recursos para as instituições cadastradas que prestam atendimento as crianças e adolescentes no Município.

Rosane Marques Ramos, Presidente do COMDICA, explica que a contribuição ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é muito importante, pois além da sociedade fiscalizar os projetos que recebem recursos, pode constatar o resultado deste investimento no próprio município.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA é o instrumento legal pelo qual o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caxias do Sul COMDICA - destina grande parte dos recursos para as entidades de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, nas áreas de Proteção, Prevenção e Recuperação. Os recursos do FMDCA financiam os projetos dessas entidades, que são previamente apreciados e aprovados pelo COMDICA, que é composto de representantes de Organizações Governamentais e não Governamentais do Município.

A principal fonte de captação de recursos do FMDCA é a destinação do Imposto de Renda devido tanto de pessoas físicas (6%) quanto jurídicas (1%), ou seja, não traz nenhum ônus extra a quem com ele contribui. Esta iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos podem exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva.