Comissão de Educação da Câmara aprova ensino fundamental aos seis anos de idade

Brasília, 7 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei já aprovada no Senado, estabelecendo o início do ensino fundamental na rede pública do ensino aos seis anos de idade, e não mais aos

sete, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto, de autoria do senador Ricardo Santos, presidente da Comissão de Educação do Senado, modifica os artigos 6º da LDB, tornando obrigatória a matrícula das crianças aos seis anos de idade. O objetivo da proposta é oferecer igualdade de condições às crianças que estudam em escolas públicas, uma vez que nas escolas particulares o processo de alfabetização já se inicia nesta fase.

IDM(RE)