Comissão do Senado aprova projeto que amplia direito a seguro-desemprego entre domésticos

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (4) por unanimidade projeto que estende aos aos empregados domésticos o direito ao seguro-desemprego mesmo que não estejam inscritos no regime de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto será agora votado no plenário da Casa.

A autora do projeto, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), justificou a matéria alegando que há no Brasil mais de 6 milhões de empregados domésticos. "Esse enorme contingente de trabalhadores submete-se a condições de trabalho que são marcadamente piores do que as vividas pelo conjunto de pessoas ocupadas no Brasil", disse a senadora na justificativa do projeto. Segundo ela, 54% dos empregados domésticos informais permanecem menos de um ano com o mesmo empregador.

"A nosso ver não se justifica condicionar o direito do seguro-desemprego à existência de conta vinculada do FGTS em nome do empregado doméstico, pois não é o FGTS que financia o pagamento daquele benefício e sim, o Fundo de Amparo ao Trabalhador [FAT]", diz a justificativa da senadora.

A senadora Ideli Salvati (PT-SC) disse que o debate quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos é importante, mas é preciso, ainda, uma discussão maior para que os recursos sejam garantidos."Indiscutivelmente é um contingente grande, siginifcativo e que tem, ainda, um dos piores níveis tanto salarial quanto de condições de trabalho. Fazer o debate à respeito do reconhecimento de direitos e de garantias é muito importante", disse a senadora.

O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares, apresentou requerimento de urgência para a proposta. Com isso, a Mesa é obrigada a incluir o projeto na pauta do plenário no prazo máximo de 48 horas.(priscilla)