Comitê Gestor da Lei Geral é instituído em Terra Roxa, no oeste do PR

Conhecida pela grande participação no mercado de confecção infantil, Terra Roxa, no oeste paranaense, dá um passo à frente, com a municipalização do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também chamado de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Comitê Gestor da Lei Geral no município, formado por representantes de entidades de apoio ao empreendedorismo, foi apresentado à comunidade no final de setembro e fica responsável por criar, planejar e conduzir ações em benefício dos empresários de micro e pequenas empresas locais.

Segundo o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus, a instituição de um comitê gestor foi a primeira ação proposta pela metodologia do Programa Cidade Empreendedora, aderido pelo município em 30 de junho deste ano, por meio de uma chamada pública, com data de 1º de abril, do Sebrae/PR. "O Cidade Empreendedora dura em média dois anos e tem como objetivo facilitar os processos de institucionalização da Lei Geral. A metodologia, criada em 2009, atende 133 municípios no Paraná, sendo 28 na região oeste do Estado. Com o apoio técnico do Sebrae/PR, o comitê vai colocar a legislação em prática de acordo com a realidade e necessidade local."

Até o final deste mês, prevê Alan Debus, o comitê finaliza a segunda etapa do Programa, que consiste no diagnóstico da situação do município em relação à aplicabilidade dos oito capítulos da Lei Geral, que dizem respeito à simplificação e desburocratização, acesso ao mercado, acesso ao crédito, tributação, associativismo, educação empreendedora, acesso à justiça e à inovação. "O levantamento, que já está sendo realizado pelo grupo, vai medir os pontos positivos e pontos críticos do município e servirá de base para a criação do plano de ação em benefício ao desenvolvimento local", explica.

Na sequência, complementa o consultor do Sebrae/PR, o comitê elabora um plano de ação, elegendo práticas prioritárias para a criação de ambiente favorável às micro e pequenas empresas. "O planejamento será feito até o final deste ano e, a partir dele, as ações começam a sair do papel e serão aplicadas na prática. O resultado virá na melhoria pragmática do ambiente empresarial e econômico local, já que 99% dos empreendimentos formais são representados por empresas de micro ou pequeno porte que, em ambiente favorável, geram emprego e renda ao município", destaca Alan Debus.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Terra Roxa (ACIATRA), Paulo Nilson Tokumi, o estudo do ambiente empresarial do município possibilita conhecer a real necessidade dos empresários da cidade. "Temos um setor industrial forte no segmento do vestuário e, sabemos que há muita demanda pela terceirização de microempresas de facção, costura, bordados e afins. Entretanto, a informalidade dos empreendimentos que atendem a esses serviços, prejudica a contratação pela falta da nota fiscal e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)", adverte Tokumi.

Na avaliação do presidente da ACIATRA, com a ajuda da metodologia do Cidade Empreendedora, o comitê vai conseguir melhorar a qualidade de vida das empresas de micro e pequeno porte e, consequentemente, de toda a cidade. "Com o apoio na formalização, por exemplo, mais pessoas terão acesso a cidadania empresarial e benefícios previdenciários. Em contrapartida, os empresários já legalizados terão benefícios como acesso ao crédito e informação", analisa Paulo Nilson Tokumi.

Crescimento

No Paraná, 342 dos 399 municípios do Estado já instituíram Leis Gerais Municipais. No entanto, para que a legislação gere resultados, é necessário regulamentá-la e essa é a proposta do Cidade Empreendedora, que tem metodologia própria para avaliar o ambiente institucional dos municípios. Pelo modelo, agentes de desenvolvimento e comitês gestores recebem apoio técnico do Sebrae/PR para conduzir a regulamentação e a aplicação da Lei Geral.

"Se comparados os dados do Índice de Desenvolvimento Municipal para Micro e Pequenas Empresas (IDMPE), os municípios acompanhados pelo Cidade Empreendedora melhoram suas posições, em média, 9,3%. Enquanto que, nos demais, o desenvolvimento é de 2,7%", observa o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus.

Comitê Gestor

Em Terra Roxa, o Comitê Gestor da Lei Geral é formado por: Kleber Francisco Carvalho, da Secretaria Municipal de Administração; Roberto Minoru Yassue, da Secretaria Municipal de Finanças; Elizabete Remor Wagner, da Secretaria Municipal de Ação Social; Moacir Carlos Comerlatto, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Ademir Marsari, do Departamento de Tributação do Município; Paulo Tokumi e Joelma Neves, da ACIATRA; Benedito e Nivia Bertoluci, representando os contadores de Terra Roxa; Elisângela Mansini e Carine Pereira de Souza, do Sicredi; Flávio de Almeida e Humberto Bridi, do Banco do Brasil; Leila Momente Mello, da Secretaria Municipal da Saúde; José Luiz Rodrigues Soares, representante da Secretaria de Meio Ambiente do município; Wagner José Rodrigues da Silva e Paulo Sérgio Costa, do Sindicato Rural Patronal de Terra Roxa; e representando o Arranjo Produtivo Local (APL) Moda Bebê, Eugênio Rossato e Osvair Mauro Frasson.

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Sobre o Sebrae/PR

O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em abrir micro e pequenas empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.