Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA- PE), realiza nos dias 10 e 11 de outubro, próxima segunda e terça-feira, a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo conferir a situação infanto-juvenil nas 11 regiões de Pernambuco, para definir os principais avanços e problemas encontrados no Estado. O evento acontecerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e deverá reunir além dos 512 delegados escolhidos nas Conferências Regionais, Conselheiros Estaduais e autoridades convidadas.

Com a intenção de conferir como está a situação das crianças e adolescentes nas diferentes regiões do estado pernambucano, apontando quais os avanços e as dificuldades para que o sistema de garantias de direitos funcione adequadamente, há cada dois anos são realizadas as conferências municipais, regionais. estaduais e a Nacional.

A abertura da Estadual em Pernambuco será às 9h e terá como Conferência Magna o tema Participação, Controle Social e Garantia de Direitos - Por uma Política para a Criança e o Adolescente, proferida pelo procurador geral do Estado, Dr. Francisco Sales. Com o objetivo de ampliar a participação social nas decisões políticas que envolvem jovens e crianças, o encontro será dividido em três temas específicos:

- o papel da sociedade e do Estado na formulação, execução e monitoramento de uma política para a criança e o adolescente

- a participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público

- a participação social na promoção da igualdade e valorização da diversidade: gênero, raça, deficiência, orientação sexual e procedência regional

Cada tema trará suas propostas regionais e constituirá uma mini-plenária. No primeiro dia da conferência, os representantes das onze regiões atuarão em cada uma da três plenárias (divididas de acordo com os temas), para elaborar uma análise estadual dos problemas encontrados nas diversas regiões. O relatório desta análise será votado no segundo dia, durante uma plenária geral, onde os 512 delegados irão ajustar os problemas e propostas que farão parte do documento final. Essas propostas servirão para representar o Estado na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em dezembro e contará com no mínimo 22 delegados de Pernambuco.

A criação desse diagnóstico é fundamental para a elaboração de políticas públicas (municipais, estaduais e nacionais) para a criança e o adolescente. Através dessa análise, a população efetiva o direito de participar diretamente da gestão pública e do direcionamento do orçamento público de cada setor governamental.

Serviço

6ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco

Data: 10 e 11 de outubro, a partir das 9h

Local: Centro de Convenções de Pernambuco - Olinda

Mais informações pelo telefone (81) 3222-1106