Conferência nacional define ações prioritárias para educação no campo

Brasília Cerca de 1.100 participantes da 2ª Conferência Nacional por uma Educação do Campo apresentaram hoje um documento de seis páginas com suas principais reivindicações. Entre os principais problemas apontados pelos participantes estão: a falta de escolas para atender crianças e jovens no campo, currículos deslocados do contexto do campo e a existência dos mais altos índices de analfabetismo.

Os representantes de movimentos sociais e sindicais, organizações da sociedade civil e do poder público assinaram 22 itens do documento que definem as ações prioritárias para a educação do campo. Leia abaixo todas as propostas:

1. Articular e coordenar a construção de uma Política Nacional de Educação do Campo, em parceria com o governo federal e movimentos sociais, levando em conta as Diretrizes Operacionais, experiências já existentes e a plataforma aqui indicada [universalização do acesso da educação básica, garantia de acesso à educação superior, formação de educadores, respeito à diversidade da educação no campo].

2. Criar uma Política de Financiamento diferenciada para a Educação do Campo, com definição de custo-aluno que leve em conta os recursos e serviços que garantam a qualidade social da educação, as especificidades do campo e de seus sujeitos.

3. Cumprir a Constituição Federal que determina a aplicação dos recursos vinculados, de no mínimo 18% da União e 25% dos Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, desvinculando da dívida pública (externa e interna), estes recursos.

4. Eliminar a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que desvia 20% dos mesmos, e voltar a garanti-los para a Educação.

5. Garantir a participação de representantes dos movimentos sociais do campo na Comissão de discussão do Fundeb e no acompanhamento da sua aplicação.

6. Regulamentar o regime de colaboração e cooperação entre as três esferas do Poder Público quanto a sua responsabilidade na implementação das políticas de Educação.

7. Articular uma política de Educação do Campo com as diferentes políticas públicas, para a promoção do desenvolvimento sustentável do campo, priorizando os seus sujeitos.

8. Incentivar e apoiar a elaboração, a distribuição e avaliação de materiais didáticos específicos dos sujeitos do campo.

9. Mobilizar iniciativas para a derrubada dos vetos do Plano Nacional de Educação (PNE).

10. Participar da Avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reformulá-lo para nele incluir a Educação do Campo.

11. Regulamentar, com urgência, a Resolução 03/99, especialmente no que se refere à criação, à regulamentação e o reconhecimento da Escola Indígena e do professor e da professora indígena e garantia da sua formação específica.

12. Incorporar a Educação do Campo nos Planos Estaduais e Municipais de Educação, assegurando a participação dos Movimentos Sociais no acompanhamento da sua execução.

13. Garantir a participação dos Movimentos Sociais nos Conselhos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais e em outros espaços institucionais.

14. Garantir a construção coletiva do projeto político-pedagógico da Educação do Campo com a participação da diversidade dos sujeitos, tendo sempre como referência os direitos dos educandos e das educandas.

15. Garantir reconhecimento e financiamento público das escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos, Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) e a certificação da escolarização desenvolvida na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

16. Promover todos os meios necessários para acelerar a implementação das Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo.

17. Garantir a formação específica de educadoras e educadores do campo, pelas universidades públicas e gratuitas, pelo poder público em parceria com os Movimentos Sociais.

18. Participar dos debates sobre a Reforma da Universidade, garantindo a incorporação da Educação do Campo.

19. Discutir com as universidades públicas a inclusão da Educação do Campo nos seus projetos político-pedagógicos e nos seus planos de desenvolvimento institucional.

20. Investir na formação e na profissionalização dos educadores e das educadoras e outros profissionais que atuam no campo, priorizando os que nele vivem e trabalham.

21. Criar, para os educadores e educadoras do Campo, Centros Regionais de Formação devidamente equipados, financiados pelo poder público.

22. Potencializar a Coordenadoria de Educação do Campo e o Grupo Permanente de Trabalho (GPT) de Educação do Campo do MEC, com participação dos Movimentos Sociais, para viabilizar a implementação das propostas de Educação do Campo em todos os níveis, levando em conta a plataforma aqui indicada [citada no item 1].

A carta é assinada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Universidade de Brbasília (UnB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Ministério da Educação (MEC), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC), Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Cultura (MINC), Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento de Educação de Base (MEB), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas Brasileira, Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Ceris), Movimento de Organização Comunitária (MOC), Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro (Resab), Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatinga), Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul/Norte (Arcafar), Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assessoar).