Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo

Com a finalidade de tratar dos direitos humanos de forma propositiva, identificando desafios, realizando discussões entre a sociedade civil e o Poder Público, ampliando a inserção da temática na sociedade são realizadas as Conferências de Direitos Humanos. As discussões voltadas aos direitos fundamentais da pessoa estão ligadas a problemáticas e necessidades econômicas, sociais, civis, políticas, de meio ambiente, por exemplo, segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento humano, política agrária e fundiária, meio ambiente, gênero, questões raciais, acessibilidade, entre outras. Em São Paulo, a Conferência Regional de Direitos Humanos do Município é preparatória da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, convocada pelo Decreto Nº 53.005, de 16/5/08, e da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

A Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo poderá ser precedida de reuniões preparatórias livres a serem realizadas em quaisquer das cinco Regiões e/ou respectivas Subprefeituras e Distritos Administrativos.  Veja mais sobre isto: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh/0169.

A Conferência Regional ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de agosto na Faculdade Cantareira, Rua Marcos Arruda, 729, Belenzinho, com a previsão de 720 participantes.

As discussões terão como eixos orientadores aqueles determinados nos Regimentos Internos das Conferências Nacional e Estadual de Direitos Humanos, que são: Universalizar direitos em um contexto de desigualdade; Violência, segurança pública e acesso à justiça; Pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil e Desenvolvimento e direitos humanos.

A coordenação da Conferência Regional fica a cargo dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, da Comissão Municipal de Direitos Humanos, de representante da Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, e de três representantes da sociedade civil.

A organização foi definida em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, em 18/6/08. Para ter acesso à íntegra do Regimento: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh/0167.

As inscrições podem ser feitas pela internet nos sites da CMDH e da Ouvidoria Geral do Município. Veja o link a seguir: http://www9.prefeitura.sp.gov.br/forms/ouvidoria/cmdh/.