Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Durante o mês de junho, serão realizadas em Curitiba e Colombo-PR as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na capital paranaense, o evento ocorre nos dias 26 e 27 e, em Colombo, no dia 22.

Com o tema Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório, as discussões serão divididas em três eixos: orçamento público, atendimento socioeducativo e convivência familiar e comunitária, propostos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As conferências municipais vão escolher os seus representantes para a conferência nacional, que será realizada em Brasília-DF no final do ano. O encontro estadual deve acontecer até o dia 30 de setembro e terá a participação dos delegados municipais, incluindo os representantes adolescentes.

Os delegados e representantes de cada uma das administrações regionais da prefeitura já foram escolhidos em encontros prévios, organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). Essa é a primeira vez que a presidente do conselho - Ana Maria Moreira Côrtes, da Assistência ao Menor Aprendiz (Amar) - é de uma organização não governamental. Até então, o cargo era sempre ocupado pela presidente da Fundação de Ação Social (FAS). Fernanda Richa, que é também primeira-dama, ocupa atualmente a vice-presidência do Comtiba.

A mudança é uma indicação nacional e coloca em prática a política de alternância na condução dos trabalhos do conselho. A partir de agora, a eleição deve acontecer uma vez por ano. A idéia do rodízio é garantir, com mais eficiência, a formulação, a execução e o controle das políticas públicas da área da infância e adolescência, inclusive no que diz respeito ao gerenciamento do Fundo.

São 64 delegados governamentais e 64 não-governamentais. Além disso, participam 28 jovens com direito à voz e voto, 28 conselheiros tutelares e 24 conselheiros do Comtiba, sendo 12 suplentes e 12 titulares. Além deles, há um número grande de inscrições de entidades que atuam em parceria com a FAS e têm projetos inscritos no Conselho. Diversos eixos de discussões estão sendo programados, inclusive para quem ainda não conhece o trabalho do conselho.

O evento tem como objetivo definir quem serão os representantes de Curitiba na conferência estadual, fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil e definir eixos e estratégias que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, pretende-se promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas.

Em Colombo-PR, o Conselho é composto por 14 representantes, sete governamentais e sete não-governamentais. Para as Conferências, as instituições participantes podem se inscrever até o dia 20, juntamente com a indicação de um delegado. Poderão participar as entidades regularmente organizadas no município, por meio de seus representantes, que podem ser: delegados (direito à voz e voto), observadores (direito à voz) e convidados (direito à voz).

Para incentivar a maior participação da sociedade, aconteceram três pré-conferências: uma no dia 6, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Guaraituba, uma no dia 11, no CRAS de Maracanã, com a participação da comunidade do Rio Verde, e a terceira na segunda-feira, 18/06, na Igreja Matriz de Colombo, com os CRAS de Roça Grande e da Sede. Cada centro convidou a sua população para trabalhar como agentes multiplicadores. A idéia é que conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, jovens, familiares e educadores levantem questões que considerem pertinentes e coloquem suas propostas em discussão.

Orçamento público Curitiba-PR- A Constituição Federal prevê que os municípios destinem, no mínimo, 15% do orçamento para a saúde e 25% para o setor de educação. Além das duas áreas, o governo priorizou em 2007 a Comunicaçã