Conselho discute regulamentação de rádios comunitárias e TVs públicas

Brasília, 18/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - A regulamentação de rádios comunitárias e das TVs públicas e a necessidade de discussões sobre a concentração de veículos de comunicação na mão de grupos empresariais foram os principais assuntos levantados ontem (17), na primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social, no Senado Federal. Como membro auxiliar do Congresso Nacional e constituído por representantes das classes ligadas ao setor, o conselho foi criado para discutir assuntos ligados aos meios de comunicação e reúne-se mensalmente no período legislativo.

O debate sobre rádios comunitárias se baseou em um estudo que estima existirem atualmente 20 mil rádios comunitárias em funcionamento em todo o País e do total, somente 1.707 estão autorizadas pelo Ministério das Comunicações. Outras 7.366 emissoras estão com requerimentos para serem analisados. De acordo com a conselheira Regina Festa, o Ministério das Comunicações não tem conseguido analisar todos os processos que já foram entregues. Ela considerou interessante a sugestão apresentada de realização de convênio entre o Ministério e as prefeituras que sediam as emissoras requerentes, para agilizar o processo de legalização. Regina observou, no entanto, que a concessão deverá continuar sendo liberada estritamente para emissoras que não têm finalidade comercial e que são operadas por associações e fundações sem fins lucrativos.

O presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima, defendeu a necessidade urgente de uma lei específica para a comunicação eletrônica de massa, já prevista na Constituição, que estabeleça os papéis complementares das televisões públicas, estatais e comerciais. "Cada uma tem uma missão nesse país, um paradigma diferente e, no entanto, não temos nenhuma lei e nem regulamento que reconheça a existência da televisão pública, destinada à formação crítica do homem para a cidadania, baseada em educação, cultura e informação", afirmou ele.

Na proposta apresentada pelo conselheiro, as rádios e televisões públicas poderão receber recursos e veicular publicidade institucional de entidade de direito público ou privado, a título de apoio cultural, admitindo-se patrocínio de programas, eventos e projetos, recurso atualmente vedado pela legislação em vigor. Cunha acrescentou na sua proposta que a concessão de canais de rádio e televisão pública estarão restritos à União, Estados, municípios, universidades públicas e privadas e fundações e organizações sociais sem fins lucrativos.

O jornalista Alberto Dines fez um pronunciamento sobre a necessidade de discutir, no âmbito do conselho, a propriedade cruzada dos meios de comunicação no Brasil quando uma mesma empresa detém o controle de emissoras de rádio, de canais de televisão aberta e por assinatura, de jornais e revistas. De acordo com o jornalista, tal concentração de poder "é um problema crucial a ser encarado com seriedade e responsabilidade", porque envolve o desenvolvimento de empresas, abertura de mercado de trabalho e o atendimento às demandas sociais por informação qualificada e diversificada. Dines defendeu que tal assunto deixe de ser "tabu" nas discussões e atribuições do conselho pois "a questão é séria demais para ficar engavetada, é séria demais para ser considerada como não existente, séria demais para continuar infensa ao debate".(Débora Xavier)