Conselho Nacional de Política Cultural

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura (MinC), reunido em sessão ordinária nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília, aprovou várias moções de apoio e de aplauso a ações públicas federais na área da Cultura. Entre elas, uma moção de aplauso ao Governo Federal e à senadora Marina Silva, pela aprovação do Projeto de Lei que concedeu anistia aos marinheiros da Revolta da Chibata, 97 anos após terem sido presos e banidos das Forças Armadas brasileira, concedida em julho deste ano.

Um dos anistiados é o líder da rebelião, João Cândido, o Almirante Negro, reconhecido como herói nacional e símbolo da luta pela dignidade humana no Brasil. Por ter liderado a revolta contra os castigos físicos que eram usados como forma de disciplinar os marinheiros, ele foi condenado a internação em instituição de sanidade mental, após ter sobrevivido a um longo período de isolamento em prisões da Marinha, onde grande parte de seus companheiros perderam a vida.

“O reconhecimento deste fato heróico por meio de anistia devolve, mesmo que pós-morte, a João Cândido a dignidade de militar honrado e acima de tudo, de ser humano que lutou bravamente pela igualdade que hoje ainda remanesce e é exemplo para o Brasil”, destaca o documento assinado pelo presidente e pelo coordenador-geral do CNPC, respectivamente o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário executivo adjunto do MinC, Gustavo Vidigal.

O texto da moção de aplauso frisa, ainda, que a anistia aos revoltosos da Chibata e a oficialização do Almirante Negro como herói nacional respondeu a uma luta histórica do movimento negro no Brasil, que há décadas reivindicava por este reconhecimento do Governo Brasileiro.

A plenária do Conselho Nacional de Cultura deliberou, também, duas moções de apoio a propostas do Ministério da Cultura de alteração em sua estrutura funcional. A primeira foi para o ministro Juca Ferreira e para o presidente da Fundação Nacional de Artes, Sérgio Mamberti, pela posição favorável à transferência da sede da instituição do Rio de Janeiro para Brasília, externada publicamente no ato da posse de Mamberti na presidência da Funarte.

A segunda moção de apoio foi aprovada para o Projeto de Lei nº 3.951/2008, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e propõe a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). No documento, os membros do CNPC justificam a deliberação, afirmando a necessidade de reestruturação do Ministério da Cultura, com vistas a dotá-lo de uma estrutura capaz de atender sua missão institucional e proporcionar aos cidadãos brasileiros maior acesso ao mundo simbólico e ao patrimônio cultural.

Conselho Nacional de Política Cultura - O CNPC é composto por representantes do Governo Federal - dos Ministério da Cultura e de outros ministérios -, dos estados e municípios, das diversas áreas artísticas e do setor de preservação do patrimônio cultural. Tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)