Debate “Direito à Educação, à Cidadania e ao Desenvolvimento”

A Semana de Educação para Todos (EPT), que está sendo comemorada em todo o mundo entre os dias 23 e 29 de abril, teve como ponto alto, no Brasil, o Debate Direito à Educação, à Cidadania e ao Desenvolvimento, realizado, em Brasília, na última quinta-feira, 26/04, de 10h30 às 12h30, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento, que foi transmitido ao vivo pela Radiobrás, serviu como palco de uma ampla discussão sobre a realidade educacional brasileira e sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado esta semana pelo governo federal. Houve consenso sobre a importância da iniciativa do PDE para a promoção de melhorias no sistema de ensino do Brasil, mas alguns dos participantes ressaltaram a necessidade de ajustes e correções no Plano.

No evento também foram lançadas duas publicações: Educação de qualidade para todos: um assunto de direitos humanos e Relatório Conciso do Monitoramento Global de Educação para Todos 2007. O Relatório Conciso, que apresenta dados internacionais sobre a educação, revela que ainda existem 77 milhões de crianças fora da escola e 781 milhões de pessoas analfabetas no mundo (veja mais informações abaixo).

Participaram do debate, além do Representante interino da UNESCO no Brasil, o presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Cristovam Buarque, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Deputado Gastão Vieira, o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, e o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano. O moderador do debate é o jornalista Beto Almeida.

Vincent Defourny abriu o debate, lembrando que a educação é a chave para o desenvolvimento e explicou que a Semana de Educação para Todos foi criada para chamar a atenção dos países para a importância de melhorar a qualidade do ensino. Defourny avaliou que o Brasil enfrenta uma grave crise na educação. Essa crise mostra que o país vive um estado de guerra, que precisa da mobilização de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que aqui vivem. É necessário que todos se comprometam e se juntem a esse movimento pela educação já, alertou.

O senador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação, defendeu que haja uma revolução na educação para que ela se torne um projeto de nação e seja federalizada: a meta dessa revolução educacional é que a escola da favela seja igual à do condomínio e que a deste seja semelhante a uma escola da Europa. Sobre o PDE, Cristovam elogiou a iniciativa, mas destacou falhas tais como o piso salarial dos professores de R$ 850, que na sua opinião deveria chegar a R$ 3 mil, e o financiamento insuficiente.

O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, destacou que ações isoladas não farão nenhuma mudança e, por isso, o PDE engloba um conjunto de iniciativas. Ele frisou que o sucesso do Plano e a melhoria da qualidade da educação brasileira dependem do trabalho dos gestores e da mobilização da sociedade. Para que haja melhoria da educação, a gestão deve ter foco na aprendizagem, explicou. Paim ressaltou ainda a parceria com a UNESCO, que permitirá a contratação de consultores que atuarão nos municípios que registram baixa qualidade no ensino oferecido.

O deputado Gastão Vieira disse que é preciso parar com uma discussão que já dura 10 anos e colocar a mão na massa para que o Brasil consiga promover as mudançcas necessárias em seu sistema educacional. Ele observou que, no que se refere à alfabetização de crianças, o Brasil deu as costas para o mundo, uma vez que os alunos matriculados nas escolas têm dificuldades de aprendizagem e enfrentam problemas como a repetência e a evasão escolar.

Como o tema da Semana de Educação para Todos 2007 é a Educação como um direito humano, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, falou da relevância do Plano Na