Decisão do STF reduz área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Brasília, 15/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, localizado no estado de Goiás, terá sua área reduzida dos atuais 230 mil hectares para 60 mil hectares, após decisão tomada quarta-feira (13) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou nulo o decreto de ampliação do parque. O decreto, do presidente da República, é de setembro de 2001 e o pedido de sua anulação veio por meio de mandado de segurança impetrado pelo advogado Aluísio Enéas de Albuquerque, proprietário de glebas atingidas pelo decreto.

No pedido, o advogado e outros interessados alegam que o decreto não atendeu à legislação vigente sobre aumento de áreas de conservação. A lei prevê que se realizem estudos técnicos prévios e consulta à população atingida. Identificado no processo como autoridade coatora, o presidente da República disse que as determinações legais foram atendidas.

A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação está realizando uma campanha virtual contra a decisão do STF, por considerar que o parque tem características únicas, representativas do Cerrado brasileiro. O ecossistema preservado ali, alegam os ambientalistas, é vulnerável e o seu equilíbrio ecológico, bastante delicado. Para os integrantes da rede, o fato do decreto não ter cumprido a legislação não tira o mérito de seu objetivo, que é o de preservar uma área de grande relevância ambiental. Para eles, os juízes devem considerar que se trata de uma situação diferenciada, que envolve patrimônio natural estratégico da União. Quem quiser participar da campanha basta acessar o site www.redeprouc.org.br.

O parque está localizado na bacia hidrográfica do Tocantins, abrangendo os municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, São João da Aliança, Teresina e Nova Roma. A fauna é bastante variada, tendo exemplares do lobo-guará, ameaçado de extinção e aves raras como o urubu-rei e águia cinzenta. Há registro também do raríssimo pato-mergulhão. Em todo seu entorno, registram-se problemas como fogo, caça predatória, extração ilegal de madeira, exploração mineral e especulação imobiliária na chamada zona de amortecimento. Municípios vizinhos, como São Jorge, Alto Paraíso e São João da Aliança se beneficiam do turismo ecológico na região, atividade que tem crescido a cada ano, devido às belezas naturais do Parque Nacinal da Chapada dos Veadeiros.

com informações do site Ambiente Brasil, Ibama, STF e Rede Pró-UC(Lana Cristina)