Decreto que cria Fundo Amazônia está no Diário Oficial

Brasília - Está na edição de hoje (4) do o Decreto n.º 6.527, que institui o Fundo Amazônia, na última sexta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A norma autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a captar recursos privados a partir de doações voluntárias, sejam nacionais ou estrangeiras, para investir em ações de prevenção, monitoramento, e combate ao desmatamento. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que o fundo capte US$ 1 bilhão já no primeiro ano.

O fundo atuará ainda nas áreas de gestão de florestas e áreas protegidas, controle e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, ordenamento territorial e regularização fundiária, conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Um comitê orientará as ações do fundo. Participam do grupo representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, dos governos estaduais e da sociedade civil.