Dia 18 de maio marcará data nacional de combate à exploração sexual de crianças

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - A data de 18 de maio marcará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida por ser o dia da morte da menina Araceli Santos, vítima de seqüestro, estupro e assassinato, em Vitória, em 1973. Instituído pela Lei Federal nº 9970/00, o dia visa mobilizar a sociedade brasileira no combate a este problema. Na ocasião será também divulgado o Plano Nacional de Enfretamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Este ano, o dia 18 de maio deverá ser marcado por uma grande mobilização nacional da sociedade e dos governos nesse sentido. Os diversos fatores que aprisionam crianças e adolescentes na exploração sexual estão interrelacionados. Na maior parte dos países, o principal

deles é a miséria.

O Brasil está incluído no grupo das poucas nações que criaram um Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, compromisso assumido por 150 países na primeira edição do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças - realizada em Estocolmo, em 1996 - mas cumprido por menos de um terço desses. Isso coloca o País na vanguarda da proteção à infância e adolescência, servindo inclusive de exemplo para outros países latino-americanos.

Mas muitos estados brasileiros ainda não possuem Plano de Enfrentamento da

Violência Sexual Infanto-Juvenil. A socióloga Marlene Vaz diz que, "no Brasil, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é primordialmente um sintoma do ciclo de pobreza que afeta grande parte da população" e que cabe ao governo deve implementar um programa de combate à miséria, para que as ações de prevenção à exploração, de combate aos exploradores e de apoio às vítimas "não caiam no vazio".

Outro fator a ser combatido é a corrupção de policiais ou autoridades, que contribuem para manter as atividades clandestinas ligadas ao comércio sexual.

A socióloga Marlene Vaz identifica ainda outras causas do problema, como diferenciações de papéis de gênero, "educando o menino para ser o caçador e a menina, para ser a caça". Além disso, há também a hierarquia de poder etário; o abuso sexual nas relações de violência familiar e de vizinhança; preconceitos de raça no Norte e Nordeste, cultuando o mito da sexualidade através de meninas negras e mestiças; e a ilusão da cultura masculina, que procura adiar a consciência do envelhecimento por meio da busca de parceiras cada vez mais jovens.

Para divulgar o número do Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil (0800 99 0500), mantido pela Abrapia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência), a Embratur lançou em 1997 a Campanha de Combate ao Turismo Sexual Infantil, que foi revigorada no Carnaval deste ano, quando entrou em sua segunda fase.

A divulgação passou a contar com parceiros importantes, como a Polícia Federal, o Itamarati, embaixadas e consulados, além de organizações internacionais e ongs de todo o País. Foram distribuídos panfletos em aeroportos e vôos nacionais e internacionais e exibidos filmes publicitários na TV em todo o País. Como resultado foram recebidas 620 denúncias apenas nos quatro dias Carnaval, quase a mesma quantidade recebida em todo o ano de 2001 pelo

Sistema, cerca de 750.

Além disso, a Embratur foi escolhida para gerenciar, entre 2002 e 2004, as ações mundiais de implantação do Código Ético Mundial para o Turismo, documento criado pela Organização Mundial do Turismo (OMT) em 1999, com o apoio da ONU. O código busca minimizar os efeitos negativos do turismo no meio ambiente e no patrimônio cultural. (IDM)

(RE)