Direitos adquiridos estão garantidos na reforma, afirma Dirceu

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu explicou que na discussão da reforma da Previdência, todos os direitos adquiridos estão garantidos nos artigos terceiro e nono da emenda constitucional 40. "O que nós estamos falando é de uma regra que aumenta o limite de idade, estabelece os tempos de contribuição e na carreira. Portanto, uma regra que torna a aposentadoria auto sustentável".

Ele esclareceu que todo servidor que não atingir os pré-requisitos estaria na transição como estipula a emenda. "Se nós queremos uma previdência viável, justa e universal e queremos encontrar a previdência própria dos servidores públicos temos que estabelecer um teto e a aposentadoria complementar. Não podemos abrir mão da proposta para os futuros servidores", acrescentou.

O ministro afirmou que o governo quer uma previdência equilibrada, reduzindo as despesas de forma apropriada. "Pedir ao servidor público que trabalhe mais 7 anos, na situação do Brasil de hoje, não me parece nenhum absurdo, nenhum despropósito. Propor a reforma que estamos propondo, ela não só é a favor do servidor, como vai tentar viabilizar o sistema previdenciário", disse José Dirceu.

(Cristina Indio do Brasil)