Doações do Imposto de Renda Podem Ajudar Projetos Sociais

Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar organizações que atendem crianças destinando parte do seu imposto de renda a projetos aprovados pelos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente. A destinação de parte do imposto de renda, por meio do princípio da renúncia fiscal, pode ajudar instituições de todo o Brasil que atendam crianças e adolescentes.

A possibilidade de doação está regulamentada no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A destinação de parte do imposto é feita ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que é gerido nos estados e municípios pelos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente. Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu imposto para esse tipo de doação. Já para pessoas jurídicas o limite é de até 1% do total do imposto devido, desde que sejam tributadas pelo lucro real. Respeitando o calendário fiscal, a destinação precisa ser feita até 31 de dezembro para ser descontada do valor a ser pago na próxima declaração de IR.

Em Curitiba, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) mantém há vários anos um sistema de doação que exige das instituições beneficiadas a apresentação de projeto, que só fica apto a receber os recursos depois de ser analisado e aprovado pelos membros do Conselho. O órgão também acompanha a aplicação da verba e a prestação de contas, garantindo transparência ao processo.

Este ano, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) também implantou um banco de projetos e já está preparado para receber as doações, seguindo o mesmo modelo de seriedade adotado pelo Comtiba. No Paraná, a disseminação dessa cultura tem dois outros grandes aliados: a Câmara Americana de Comércio (Amchan) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep-PR), que estão estimulando empresas a fazer a destinação de parte do IR.

A Fiep criou o Fundo Pró-Infância e está oferecendo orientações aos empresários sobre como fazer uso do princípio da renúncia fiscal. Empresas como o HSBC Bank Brasil e a Volvo do Brasil já praticam esse tipo de ação de responsabilidade social.

Beneficiado

O Hospital Pequeno Príncipe (Curitiba), organização sem fins lucrativos, é uma das instituições que tem projeto aprovado nos dois conselhos. A instituição atende anualmente cerca de 200 mil crianças, oferecendo desde atendimentos ambulatoriais até tratamentos de alta complexidade, como transplantes. Cerca de 70% da capacidade de atendimento é destinada aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto que está apto a receber as verbas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente visa captar recursos para mobiliar e equipar quatro novos andares da instituição, que estão em construção. Está orçado em cerca de R$ 8 milhões e vai permitir que o Pequeno Príncipe aumente em 26% a sua capacidade de internação, que hoje gira em torno de 22 mil por ano.

Já no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) está em aprovação o projeto de Revitalização do Programa Família Participante - Módulo 2. O Família Participante estimula a permanência de um acompanhante ao lado da criança durante todo o período de internação. Os recursos que serão captados serão utilizados para ampliar a estrutura de atendimento e conforto a este acompanhante, que muitas vezes chegam a passar meses dentro do Hospital, ao lado do paciente.

Como doar ao Pequeno Príncipe

Via Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Projeto Ampliação do Atendimento Hospitalar à Criança e ao Adolescente, com Garantia do Acompanhamento Familiar Qualificado - A destinação do imposto deve ser feita via Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo Cedca. Para efetuar a destinação, o interessado deve entrar no site