DOU publica autorização da Anatel para que AT&T e Impsat iniciem serviços de telefonia fixa

Brasília, 12/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os Extratos dos Termos de Autorização assinados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas AT&T do Brasil e Impsat Comunicações

foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Com isso, as duas empresas já podem iniciar a operação comercial do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil, tendo até 12 meses para disponibilizar o novo serviço aos usuários. As autorizações são válidas por prazo indeterminado.

Assinaram os contratos da AT&T, os vices-presidentes Arthur César de Araújo Ituassu e João Adalberto Elek Júnior. Pela Anatel, assinaram o presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, e o conselheiro Luiz Tito Cerasoli. Os signatários dos Termos da Autorização da Impsat foram os diretores Célio Fernando Bozola e Antônio Roberto de Godói e, pela Agência, o presidente e o conselheiro Antônio Carlos Valente.

Nos Termos de Autorização constam as obrigações e os direitos das novas prestadoras de STFC. A Impsat poderá prestar o serviço de telefonia fixa na modalidade Local nas Áreas de Prestação equivalentes às Áreas de Numeração 11, 19, 21, 31, 41, 51 e 61. Na Área 11, a empresa poderá oferecer também o serviço nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional

(LDI).

Já a AT&T está autorizada a prestar o STFC nas modalidades LDN e LDI nas Áreas 21, 31, 41, 51 e 61, uma vez que a empresa já havia sido autorizada pela Anatel a prestar o serviço na modalidade Local nessas áreas, por meio do Ato n.º 27.632, de 26 de julho de 2002. Além dessas localidades, a AT&T poderá operar também na Região III do Plano Geral de Outorgas (PGO),

referente a todo o estado de São Paulo.

Desde 9 de dezembro de 2002, quando foi publicado o Ato n.º 29.825 no DOU, a AT&T é autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A autorização ocorreu por meio de uma adaptação das autorizações que a empresa já detinha do Serviço Limitado Especializado, nas submodalidade Serviço de Circuito e Rede Especializados. A adaptação é prevista pelo Regulamento de Comunicação Multimídia.

A Impsat também adaptou suas autorizações de Serviço de Circuito e Rede Privados para SCM. O Ato n.º 30.840, autorizando a adaptação, foi publicado no DOU no dia 14 de novembro de 2002. Fora esta autorização, a empresa não atua em outras áreas de telecomunicações.

As Áreas de Prestação citadas equivalem às Áreas de Numeração definidas no Plano Geral de Códigos Nacionais (PGNC). São mais conhecidas como códigos DDD e concentram as seguintes localidades: Área 11 (Estado de São Paulo) Alumínio, Araçariguama, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itu, Itupeva, Jandira, Janiru, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra

Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista.

Área 19 (Estado de São Paulo) Americana, Amparo, Analândia, Araras, Artur Nogueira, Caconde, Campinas, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí,

Cosmópolis, Descalvado, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espirito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira, Itirapina, Itopi, Jaguariúna, Lema, Limeira, Lindóia, Louveira, Mococa, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Pirassununga,

Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Tambaú, Tapiratiba, Valinhos, Vargem Grande do Sul e Vinhedo.

Área 21 (Estado do Rio de Janeiro) Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói,

Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá e Teresópolis.

Área 31 (Estado de Minas Gerais) Abre Campo, Acaiaca, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Antônio Dias, Araçaí, Araponga, Baldim, Barão de Cocais, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Caeté, Cajuri, Canaã, Capela Nova, Capim Branco, Caputira, Caranaíba, Carmésia, Casa Grande, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Conceição do Mato Dentro, Confins, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Cordisburgo, Coronel

Fabriciano, Cristiano Otoni, Crucilândia, Desterro de Entre Rios, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Dom Joaquim, Dom Silvério, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Ferros, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Guaraciaba, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itambé do Mato Dentro, Itatiauçu, Itaverava, Jaboticatubas, Jaguaraçu, Jeceaba, Jequeri, Jequitibá, João Monlevade, Juatuba, Lagoa Santa, Lamim, Mariana, Mário Campos, Marliéria, Mateus Leme, Matipó, Matozinhos, Moeda, Morro do Pilar, Nova Era, Nova Lima, Nova União, Oratórios, Ouro Branco, Ouro Preto, Paraopeba, Passabém, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedro Leopoldo, Piedade de Ponte Nova, Piedade dos Gerais, Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Prudente

de Morais, Queluzita, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Piracicaba, Sabará, Santa Bárbara, Santa Cruz do Escalvado, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Brás do Suaçui, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José do Goiabal, São

Miguel do Anta, São Sebastião do Rio Preto, Sarzedo, Sem-Peixe, Senhora de Oliveira, Sericita, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Teixeiras, Timóteo, Urucânia, Vespasiano e Viçosa.

Área 41 (Estado do Paraná) Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

Área 51 (Estado do Rio Grande do Sul) Alto Feliz, Alvorada, Amaral Ferrador, Anta Gorda, Arambaré, Araricá, Arroio dos Ratos, Arvorezinha, Balneário Pinhal, Barão, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Brochier, Butiá, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candelária, Canoas, Canudos do Vale, Capão da Canoa, Capela de Santana, Capitão, Capivari do Sul, Caraá, Cerro Branco, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cidreira, Colinas, Coqueiro Baixo, Cristal, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedro de Alcântara, Doutor Ricardo, Eldorado do

Sul, Encantado, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Estrela, Estrela Velha, Fazenda Vilanova, Feliz, Forquetinha, General Câmara, Glorinha, Gramado Xavier, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Herveiras, Ibarama, Igrejinha, Ilópolis, Lajeado, Lindolfo Collor, Linha Nova, Mampituba,

Maquiné, Maratá, Mariana Pimentel, Marques de Souza, Mato Leitão, Minas do Leão, Montenegro, Morrinhos do Sul, Morro Reuter, Mostardas, Muçum, Nova Bréscia, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Pântano Grande, Pareci Novo, Parobé, Passa Sete, Passo do Sobrado, Paverama, Poço das Antas, Portão, Porto Alegre, Pouso Novo, Presidente Lucena, Progresso, Putinga, Relvado, Rio Pardo, Riozinho, Roca

Sales, Rolante, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Sanata Maria do Herval, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São José dos Ausentes, São Leopoldo, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Segredo, Sentinela do Sul, Sério, Sertão Santana, Sinimbu, Sobradinho, Tabaí, Tapes, Taquara, Taquari, Tavares, Terra de Areia, Teutônia, Torres,

Tramandaí, Travesseiro, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três Forquilhas, Triunfo, Tunas, Tupandi, Vale do Sol, Vale Real, Vale Verde, venâncio Aires, Vera Cruz, Vespasiano Correa, Viamão, Westfalia e Xangri-lá.

Área 61 (Distrito Federal) Brasília.(RE)