Ensino Médio Obrigatório Entra na Pauta Educacional Brasileira

O seminário internacional Ensino Médio - Direito, Inclusão e Desenvolvimento, realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) entre os dias 2 e 4 de setembro, na Argentina, colocou a obrigatoriedade do ensino médio no Brasil no centro das discussões sobre educação no país. O evento contou com a presença de representantes do poder público e ativistas da sociedade civil da Argentina, do Brasil e do Chile. No seminário a Campanha participou da mesa Os limites do financiamento e o direito à qualidade, com apresentação realizada por seu coordenador geral, Daniel Cara.

De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, para tornar o ensino médio obrigatório, o Brasil precisa garantir o acesso dos jovens egressos do ensino fundamental à etapa na idade esperada ( 15 a 17 anos) e a dos adultos que não tiveram oportunidade de freqüentá-la quando tinham essa idade. Só no ano passado, a etapa teve 8.362.994 milhões de matrículas, segundo o Censo Escola r 2007. Pilar falou ainda que é preciso mudar o sistema de ensino, já que o foco do ensino médio, na visão dela, parece indefinido e ultrapassado. Não existirá vida inteligente no atual sistema enquanto houver vestibular. Os jovens e os professores são submetidos a um currículo que exige memorização e decoreba no lugar de raciocínio, crítica e profundidade.

Para a secretária, a etapa exige conteúdo pedagógico moderno. O ensino médio que eu tive [há 35 anos] é o mesmo oferecido aos meninos ainda hoje, lamenta (veja entrevista completa na seção Provocação). Mobilização pela obrigatoriedade Após o seminário, as instituições da sociedade civil brasileiras participantes do evento decidiram enviar uma carta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e à representante do Unicef no Brasil, Marie Pierre Poirier, sugerindo a construção de uma agenda nacional para a universalização do ensino médio.

Para Maria de Salete Silva, coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, a obrigatoriedade só será implementada com a participação de todos os envolvidos. É um desafio grande que não será resolvido isoladamente pela União, pelos estados, pelos municípios, pela sociedade civil ou por organismos internacionais. Precisamos colocar os problemas na mesa e revolvê-los junto com os adolescentes, avalia. Já a assessora do programa Juventude, da ONG Ação Educativa, Ana Paula Corti , afirmou que a falta de foco na etapa é um dos problemas recorrentes nos três países, embora o Brasil seja o único deles a não ter o ensino médio obrigatório por lei. A escala dessas dificuldades é que é diferente por causa do tamanho dos países e porque eles têm sistemas de ensino distintos, explica.

O ensino médio é a última etapa da educação básica, posterior ao ensino fundamental e precedente ao ensino superior. De acordo com LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9.394/1996), essa é a fase mais complexa da educação básica, sendo responsável pelo desenvolvimento do pensamento crítico. Sua função é assegurar a formação do aluno para o exercício da cidadania e fornecer meios para inserção/progresso no mercado de trabalho e para continuidade dos estudos. A idade esperada para se freqüentar o ensino médio é entre 15 e 17 anos.