Especial 7 - Grupo parlamentar tenta unificar projetos sobre reforma agrária

Marcela Rebelo

Repórter da Agência Brasil

Brasília Um pacote de projetos de leis agrárias que abordam questões como índices de produtividade das propriedades rurais, violência no campo e procedimentos judiciais em reintegração de posse está sendo elaborado no Congresso Nacional por um grupo de parlamentares ligados ao tema. A informação é do deputado João Alfredo (Psol-CE). "Estamos fechando [uma proposta] em algumas semanas", afirmou o deputado em entrevista à Agência Brasil.

Para João Alfredo, é preciso estabelecer critérios mais precisos para a definição dos índices de produtividade. "Queremos um índice mais limpo, indicadores mais precisos que impeçam fraudes que muitas vezes acontecem hoje", afirmou o deputado. Segundo ele, a idéia é que, na avaliação da produtividade de uma propriedade rural, não sejam considerados apenas fatores econômicos."Ao lado da questão econômica, há fatores ambientais, sociais e trabalhistas", destacou Alfredo.

O deputado João Alfredo foi o autor do relatório rejeitado, no ano passado, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Ele pedia o fortalecimento de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para permitir a promoção da reforma agrária. O relatório aprovado pela CPMI foi o deputado Alberto Lupion (PFL-PR). O documento prevê um projeto de lei que classifique as ocupações de terra como atos terroristas e outro que transforme em crime hediondo as invasões que sejam acompanhadas por saques, depredações e prática de cárcere privado.

No relatório rejeitado pela CPMI, Alfredo abordou a questão dos índices de produtividade. Ele recomendou que os índices fossem reajustados em períodos não superiores a cinco anos. "A atualização dos índices é fundamental para a constituição de estoque de terras em vários estados da Federação, entre os quais Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Por não demandar aprovação do Congresso Nacional, depende única e exclusivamente de vontade política do governo", destacou Alfredo no relatório.

O deputado ressaltou ainda, no documento, que a Constituição estabelece três causas determinantes para a desapropriação de um imóvel rural por não estar cumprindo sua função social: ineficiência produtiva, inobservância da legislação trabalhista e descumprimento da legislação ambiental. "O Incra tem privilegiado a primeira dessas causas, a ineficiência produtiva, elaborando para tanto índices técnicos que permitem caracterizar a improdutividade dos imóveis", destacou.

Para Alfredo, "as tentativas de atualização dos índices sofreram forte resistência de lideranças e organizações identificadas com a agricultura empresarial". "A resistência em atualizar os índices decorre da pressão do agronegócio sobre o governo federal", ressaltou o deputado em seu relatório.

Os atuais índices de produtividade foram estabelecidos em 1980, a partir de dados estatísticos de 1975. Com a atualização dos índices, a expectativa destacada por movimentos sociais e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário é de que propriedades rurais consideradas atualmente produtivas se revelem aptas a serem desapropriadas para a reforma agrária em regiões de alto nível de conflito fundiário, como o Sul e o Nordeste.