Estatuto, Crianças e Adolescentes

Consciência, atitude e protagonismo. Tomando iniciativas e buscando políticas públicas, os protagonistas juvenis mostram à sociedade que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi criado somente para isentá-los de suas responsabilidades. Muito pelo contrário, pode formar um jovem consciente de seus direitos e deveres. A criança e o adolescente que assimilam o conteúdo presente no ECA têm uma percepção crítica referente aos papéis que desempenham na sociedade.

Ainda assim, uma questão fica no ar: crianças e adolescentes recebem de maneira adequada o conteúdo presente no Estatuto? O que pode ser feito para fazer da lei um ponto de referência para meninos e meninas?

Estímulo

De acordo com especialistas, não adianta simplesmente apresentar o ECA à criança ou ao adolescente e propor uma atividade. É necessário envolvê-los de fato em um processo, fazendo escolhas e tomando decisões, reconhecendo então a importância da participação do jovem como cidadão de direitos e deveres, como propõe o próprio estatuto.

Outra atitude que ajuda no processo é o envolvimento do conteúdo debatido, interagindo com outras atividades do interesse do jovem protagonista. Essa interação estimula a participação da criança e do adolescente no processo e faz com que eles apropriem o conteúdo com facilidade. Um exemplo é a implementação de elementos como teatro, música e dança, aliados a um material didático diferenciado.

Com a intenção de colocar a criança e o adolescente na situação de cidadãos de direitos e deveres, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado no dia 13 de julho de 1990 para substituir o Código de Menores. Completa na próxima quinta-feira, portanto, 16 anos de implementação.

ECA na escola

Existe alguém melhor para discutir políticas públicas para crianças e adolescentes do que eles mesmos? Partindo dessa idéia, a Secretaria Municipal de Ensino de Araucária-PR organiza uma série de processos para inserir os alunos na busca de soluções e reivindicações tanto nas escolas, como no plano de ação do município.

Nas escolas municipais, é constante a discussão sobre justiça, igualdade e responsabilidade, envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após as discussões, alunos preparam peças de teatro, dança e música, relacionados ao assunto.

Alunos: conselheiros escolares e integrantes do plano diretor

Com objetivo de criar um debate relacionado aos processos pedagógicos, administrativos e financeiros de cada escola municipal de Araucária, existe o Conselho Escolar. Contando com os cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos pelo ECA como plano de sustentação, a secretaria de educação capacita os alunos para participarem destes conselhos. A intenção é que mais do que participar, a criança e o adolescente estejam inseridos no processo. Tal participação também ocorre no plano diretor de Araucária, que prevê ações e articulações do município em um espaço de dez anos. Com base neste plano diretor, é organizada a gestão publica de cada cidade

Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos pelo ECA:

- Direito à vida e à saúde

- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

- Direito à convivência familiar e comunitária

- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Conferência de Crianças e Adolescentes

Com o intuito de conversar, sugerir e reivindicar, anualmente acontece em Araucária a Conferência de Crianças e Adolescentes. Além da presença de autoridades e especialistas no assunto, representantes estudantis têm voz e falam o que pensam. Neste ano, a conferência ocorre dia 26 de agosto, com a presença de pelo menos um representante estudantil de cada escola. Eles vão entregar um documento para autoridades municipais com diversas reivindicações, formuladas pelos próprios adolescentes. Ao todo, o projeto envolve uma média de 1.200 jovens de