Estudo desenvolvido na Unifesp mostra que a produção legislativa na área da saúde no Brasil é baixa

Estudo descritivo-exploratório desenvolvido na Universidade Federal de São Paulo Unifesp, por Viviane Cristina dos Santos, sob a orientação do Prof. Dr. Marcos Bosi Ferraz, chefe do Grupo Interdepartamental de Economia da Saúde GRIDES e Centro Paulista de Economia da Saúde CPES, mostra que, sob o aspecto qualitativo, a produção legislativa na área de saúde é baixa e os parlamentares com formação acadêmica na mesma área produzem pouco, ou seja, apenas ¼ da produção legislativa.

Notou-se, também, que o índice de aprovação das matérias legislativas é ínfimo, visto que apenas 1,4% dos projetos de lei (PLs) selecionados para o estudo foram transformados em Norma Jurídica.

Outro ponto destacado foi o alto índice de insatisfação com o Poder Legislativo. Por meio dos dados obtidos, verificou-se a impopularidade das casas legislativas e a insatisfação com o Sistema de Saúde Público Brasileiro. Em relação à qualidade dos projetos de lei, os resultados da avaliação mostraram uma baixa qualidade da produção legislativa.

A dissertação da aluna Viviane Cristina dos Santos objetivou descrever e analisar quantitativamente e qualitativamente a produção legislativa que trata da questão da saúde, em tramitação nos anos de 2007 e 2008, no Congresso Nacional. O estudo avaliou 112 projetos de lei, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (Câmara dos Deputados) e outros 32 pertencentes à Comissão de Assuntos Sociais (Senado Federal), todos relacionados à área da saúde.

A pesquisa constatou que das 144 proposições, 57,6% dos projetos de leis selecionados eram do ano de 2007 e 42,4% de 2008. O PT (12,5%) foi o partido político que mais apresentou PL’s, seguido do PMDB (11,1%) e PSDB (10,4%). Apenas 25,7% dos parlamentares com PL’s relacionados à saúde eram da área da saúde.

Um ano após a coleta dos dados para o estudo, verificou-se que a maioria (93,7%) dos PLs continuava em tramitação, 4,9% haviam sido arquivados e apenas 1,4% haviam sido transformados em Norma Jurídica. Quanto ao foco de atenção dos projetos de lei relacionados à saúde, mais da metade (57,7%) dos PLs relacionava-se ao Sistema Público de Saúde e apenas 4,2% eram de natureza orçamentária (financiamento à saúde).

Em relação aos resultados do questionário aplicado em 155 profissionais que trabalham no sistema de saúde brasileiro, 78,1% dos respondentes se mostravam insatisfeitos/muito insatisfeitos com o Poder Legislativo e 41,8% classificaram o Sistema Público de Saúde como ruim/péssimo. Já no Sistema Privado de Saúde, apenas 9,6% o consideravam ruim/péssimo.

Quanto aos critérios avaliativos dos projetos de lei, mais da metade (51,5%) dos respondentes (entrevistados) declararam que não entenderam no projeto de lei uma forma de viabilizar o que havia sido proposto; 40,6% responderam que não existe relevância nos projetos de lei apresentados; 52,7% disseram que não existia alinhamento estratégico às prioridades e às políticas de saúde do País; 52,5% declararam que a recusa do projeto de lei não traria impactos negativos e/ou seria prejudicial para a sociedade brasileira.

Quando simulada uma consulta pública, mais da metade dos entrevistados / respondentes (54,4%) respondeu que aprovaria o projeto de lei que analisou; 30,1% reprovariam; e 10,1% se abstiveram da escolha.

Por meio dos dados do presente estudo, pôde-se perceber que a produção legislativa no âmbito da saúde é baixa: os parlamentares com formação acadêmica na área da saúde produzem pouco (25% dos PL) e a transformação dos projetos de lei em Norma Jurídica é mínima (apenas 1,4% da amostra). Outro aspecto importante verificado foi o alto índice de insatisfação com o Poder Legislativo e com o Sistema de Saúde Público Brasileiro, além da baixa qualidade da produção legislativa no Congresso Nacional.

“Dessa forma, é importante enfatizar a necessidade de termos um Congresso Nacional mais atuante e produtivo; parlamentares que se preocupem em produzir legislação de qualidade, alinhada à realidade do País e às necessidades do Sistema de Saúde Brasileiro. Destaca-se, ainda, a importância da implementação de metodologias que possibilitem avaliar a qualidade e efetividade da produção legislativa”, explica Marcos Bosi Ferraz.

Faz necessário que outras pesquisas venham a ser desenvolvidas, a fim de que se possa estudar e avaliar as principais causas que justifiquem a baixa qualidade da produção legislativa do Congresso Nacional. Além disso, é importante que se crie uma cultura de análise quantitativa e qualitativa da produção legislativa e dos parlamentares, a fim de auxiliar os eleitores a escolherem seus representantes de forma adequada, políticos que sejam capazes de agregar melhorias à legislação e à sociedade brasileira.

Outro ponto a ser destacado é a importância da consolidação de uma legislação de qualidade, por meio da regulamentação, regulação e aplicação jurídica, a fim de garantir a eficiência e a equidade em um País no qual o Sistema de Saúde tem necessidades e demandas diversas e recursos escassos e finitos.

Sobre a Unifesp

A Unifesp foi apontada em 2011, pela terceira vez consecutiva, a melhor universidade federal do País segundo o Índice Geral de Cursos das Instituições de Ensino Superior do País (IGC), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Criada oficialmente em 1994, a Unifesp originou-se da Escola Paulista de Medicina (EPM), entidade privada fundada em 1933 e federalizada em 1956. Em 1940, a EPM inaugurou o Hospital São Paulo, primeiro hospital-escola do País, que hoje é o Hospital Universitário da Unifesp, localizado no campus São Paulo, no bairro Vila Clementino.

Na ocasião da criação da Unifesp, a instituição era a primeira universidade brasileira especializada em Saúde, abrigando em seu currículo de graduação os cursos de Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Fonoaudiologia e Tecnologias Oftálmica e Radiológica.

Em 2005, iniciou-se o projeto de expansão por meio do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com a criação do campus Baixada Santista. Em 2006, foi criado o campus Guarulhos, seguido de Diadema e São José dos Campos, em 2007, e Osasco, em 2011, dando seguimento ao processo de ampliação. O ambicioso processo de expansão fez com que a Universidade saltasse de um para seis campi e de cinco para 35 cursos de Graduação.

Com os novos campi, a Instituição deixou de atuar exclusivamente no campo da saúde, inaugurando cursos nas áreas de Humanas (Guarulhos), Exatas (São José dos Campos), Biológicas (Diadema) e Negócios (Osasco). No Vestibular 2011, a instituição oferece 3.249 vagas em seus cursos de Graduação.

Atualmente, a Unifesp conta com 6.301 alunos matriculados nos cursos de Graduação, além de 3.100 discentes nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado, Mestrado e Mestrado Profissionalizante) e 7.652 na Pós Graduação Lato Sensu (Especialização e Aperfeiçoamento,). Além disso, a instituição conta com 987 discentes no maior programa de residência médica do Brasil.

A Unifesp tem em seu quadro 1.208 docentes, sendo que 95% apresentam título de doutor, o que marca a qualidade de ensino oferecida pela Instituição.

No segundo semestre de 2010, tiveram início as atividades do primeiro campi avançado de extensão universitária da Unifesp, primeiro também no Brasil, implantado no município de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. E, no início de 2011, foi inaugurado o segundo campus avançado de extensão universitária da Unifesp, localizado na região de Santo Amaro, na capital paulista.