Fome Zero faz balanço das atividades em todo o país

Brasília, 29/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - As ações do Programa Fome Zero para erradicar a fome e implementar uma política permanente de segurança alimentar e nutricional no país, vão ser adotadas de forma gradativa, para beneficiar milhões de brasileiros que não dispõem de renda suficiente para uma alimentação adequada.

Em dois meses, o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa) deu início a uma série de ações que integram o Programa Fome Zero. Uma das primeiras, entre as mais de 60 previstas, foi a implementação do projeto piloto do Cartão Alimentação nos municípios de Guaribas e Acauã, no Piauí. Ao todo, foram cadastradas mil famílias. (A medida provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003, cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação "Cartão Alimentação" e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro).

Em Acauã, foram cadastradas 221 novas famílias e selecionadas 279 que já faziam parte do Cadastro Único da Caixa Econômica Federal e recebiam algum tipo de benefício. Em Guaribas, das 500 famílias selecionadas, 198 também estavam no Cadastro da CEF. Das 302 novas famílias selecionadas no município, 208 receberam o cartão do cidadão no dia 24 de fevereiro. As outras 94 estão sendo incluídas no Cadastro Único e receberão o cartão em breve. Mesmo sem o cartão, as famílias não deixaram de receber o benefício. O pagamento foi feito por meio de guia bancária.

Na fase de implantação do Cartão ressalta-se a criação e instalação dos Comitês Gestores, que possibilitam o surgimento de novas lideranças e a participação da comunidade no processo de revisão e seleção das famílias cadastradas. Os comitês são formados por 10 pessoas, representantes da sociedade civil e do poder público estadual e municipal. Além do Cartão, estão sendo implementadas políticas de geração de trabalho e renda e de incentivo ao desenvolvimento local.

Cerca de 800 jovens e adultos de Guaribas e Acauã já estão participando de um Curso de Alfabetização. Os recursos para o projeto, no valor de R$ 350 mil, foram viabilizados pelo Mesa em parceria da Unesco. Professores e alunos receberão uma bolsa no valor de R$ 100,00 após os três meses de aula. Os alunos só receberão a bolsa se comprovarem que foram alfabetizados. Em Guaribas e Acauã, 90 professores da rede de ensino público participaram de um curso de Capacitação específico para a Erradicação do Analfabetismo.

O curso utilizou a metodologia do Geempa, uma ong com mais de 30 anos de atuação na área de alfabetização. São parceiros nesse projeto o Mesa, Unesco, MEC, Geempa, Coordenadoria Estadual do Fome Zero e Secretaria Estadual de Educação do Piauí. O incentivo à construção de cisternas foi outra ação importante. Haviam sido construídas pela Cáritas cerca de 70 cisternas em Guaribas e 61 em Acauã.

O Mesa está em articulação com outros ministérios visando disponibilizar recursos para a continuidade e ampliação do programa em todo semi-árido. O incentivo à agricultura familiar se dará por meio da parceria com a Embrapa Semi-árido, que irá desenvolver um projeto de apoio à criação de ovinos e caprinos e outro de instalação de hortas para a produção de legumes e verduras.

A idéia é aumentar e diversificar a oferta de alimentos no mercado local, melhorar a dieta das famílias e aumentar a renda dos produtores locais. Outra ação será o apoio à instalação de feiras livres nos dois municípios, com a venda dos produtos feita diretamente pelos agricultores familiares.

Uma reunião realizada em Teresina-PI definiu a participação imediata da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa- no Programa Fome Zero. As unidades descentralizadas da Embrapa apresentaram na reunião tecnologias disponíveis para os agricultores familiares do semi-árido que podem ser incorporadas às ações estruturais do Programa. Essas unidades trabalharão em rede e estarão associadas a outras instituições públicas e privadas localizadas nos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero. O objetivo é gerar empregos e renda para as populações do semi-árido e proporcionar o desenvolvimento local. A Embrapa ainda se comprometeu em qualificar os seus pesquisadores e demais funcionários na área de segurança alimentar.

Para dar seguimento à expansão do Programa Cartão Alimentação teve início, no dia 18/03, a capacitação de 44 novos agentes locais de segurança alimentar do Fome Zero no Piauí. Eles serão multiplicadores responsáveis por sensibilizar as comunidades para a criação do Comitê Gestor em mais 22 municípios do Piauí. No Rio Grande do Norte, onde serão formados Comitês Gestores em mais 17 municípios, a capacitação de 34 agentes começou no dia 24/03. O cartão será implantado, até junho de 2003, em oito estados da região do semi- árido, somando um total de 181 municípios a serem beneficiados pelo programa, incluindo os programas-pilotos, implantados em Guaribas e Acauã (PI) .

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende 4.699.741 crianças de 4 a 6 anos em todo o país, o que corresponde a 13% do público total do programa. Por meio de uma articulação do Mesa, o Ministério da Educação garantiu recursos para aumentar o valor per capta da merenda da pré-escola de R$ 0,06 para R$ 0,13 por dia, valor equivalente ao do Ensino Fundamental. O custo de R$ 56,4 milhões/ano sobe para R$ 122,2 milhões, um acréscimo de R$ 65,8 milhões. O repasse às prefeituras foi feito no dia 24 de fevereiro.

Desde o início de fevereiro, o Mesa está coordenando um grupo de trabalho interministerial para elaborar uma proposta de atendimento às comunidades indígenas em situação de risco. O grupo de trabalho envolve os órgãos do governo ligados à atuação das comunidades indígenas e representantes das comunidades. Até fim de março haverá uma proposta de atendimento emergencial às comunidades em situação de risco alimentar e nutricional.

O Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome vai fornecer cestas de alimentos, de forma emergencial, a 60.756 famílias de 637 acampamentos do MST, durante três meses. A medida, que faz parte das políticas setoriais prioritárias do Fome Zero, tem o objetivo de atender famílias que aguardam o acesso ao Programa de Reforma Agrária e encontram-se em estado de insegurança alimentar. A previsão é de que os alimentos estejam disponíveis para os beneficiários na primeira quinzena de abril.

A compra dos alimentos será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), num pregão eletrônico público de abrangência nacional, que ocorrerá oito dias úteis após a publicação do edital. Vão participar do leilão bolsas de mercadorias credenciadas pela Conab para participar de pregões de estoques públicos de todo o país. A concorrência é que vai ditar o preço dos produtos.

Concluída a transação de venda, que poderá ser acompanhada pelo site da www.conab.gov.br, os fornecedores terão até 20 dias para a entrega dos produtos. Serão 182.268 cestas de alimentos, compostas por arroz, fubá, farinhas de mandioca crua e de trigo, óleo de soja, açúcar cristal, macarrão, sal, café e leite em pó integral. As mercadorias adquiridas serão recebidas e depositadas em 23 armazéns da Conab nos estados. A distribuição dos alimentos ficará a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para atender aos doadores, o Mesa criou o Núcleo de Atendimento Especial, que analisa as propostas de doações de empresas, entidades de classe, ONGs e pessoas físicas interessadas em estabelecer parceria com o programa. Em um mês de funcionamento, o Núcleo cadastrou 70 propostas, que estão sendo analisadas. Para obter o certificado que autoriza a empresa ou entidade a utilizar a logomarca do Fome Zero, o interessado deve apresentar um plano de ação para os próximos quatro anos e detalhar o que fará no primeiro ano. O Mesa irá acompanhar o trabalho das empresas. O cadastramento deve ser feito pelo site www.fomezero.gov.br, que foi criado para informar e esclarecer a população sobre as ações do Programa.

Para incentivar a participação do empresariado no Programa Fome Zero foi lançado o manual: "Como as empresas podem apoiar e participar do Combate à Fome", do Instituto Ethos. Também foi criado um site da sociedade civil em apoio ao Programa Fome Zero (www.fomezero.org.br)

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já estão recebendo doações para o Programa Fome Zero. Os números das contas bancárias destinadas a receber doações em dinheiro para o Programa foram divulgados no dia 12/03 pelo Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome. Os recursos arrecadados serão direcionados exclusivamente para o Fundo de Combate e

As doações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas nos 14 mil pontos de atendimentos da Caixa e nos mais de nove mil pontos de atendimento do Banco do Brasil em todo o país. As lojas lotéricas também estão preparadas para receber os recursos.

A conta na CEF foi aberta em 27 de janeiro. A conta no Banco do Brasil, em 03 de fevereiro. Contas:

Banco do Brasil

Titular: Fome Zero

Agência: 1607 1

Conta: 1002003 9

Caixa Econômica Federal

Titular: Fome Zero

Agência: 0647

Conta: 2003-3

Os alimentos não perecíveis, em volume superior a 12 mil quilos, serão encaminhados à CONAB ou aos Centros de Recepção e Distribuição de Alimentos (CRD), que estão sendo criados nos municípios. Os alimentos em pequeno volume serão encaminhados aos postos de coleta que estão sendo credenciados pelo Mesa. Os endereços dos postos de coleta serão divulgados no site.

A central de atendimento telefônico criada para fornecer informações sobre o Programa Fome Zero, começou a funcionar no dia 17/03, de forma experimental, pelo número 0800 707 2003 (gratuito). Ligando para esse telefone, a população também poderá obter informações sobre o Mutirão Contra a Fome, como o número das contas para doações em dinheiro. Os postos de arrecadação de alimentos vão ser divulgados com a campanha publicitária do programa, que vai ser lançada nos próximos dias.

O serviço 0800 funcionará de 8h às 20h, diariamente, inclusive aos sábados e domingos, com uma equipe composta por 900 operadores, que responderá perguntas de todo o país. A fase de treinamento da equipe termina no dia 31 de março.

O serviço de rede do Call Center do Fome Zero foi viabilizado por um consórcio formado pelas empresas de telefonia fixa Telemar, Brasil Telecom, Embratel e Telefônica, pela Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Também contribuiu, com a execução do software do sistema, o Centro de Pesquisa de Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) de Campinas (SP).

O ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva, participou no dia 13/03, em Brasília, da VI Marcha de Prefeitos. Ele falou sobre o Fome Zero e as políticas locais de implantação do Programa.

Os prefeitos receberam um documento onde são apontadas algumas das iniciativas que os municípios podem adotar para criar programas locais de segurança alimentar e nutricional, incluindo políticas públicas, conselhos e órgãos específicos e apoio a iniciativas da sociedade civil organizada.

As prefeituras deverão estimular a criação do Conselho Operativo do Programa Fome Zero (Copo) e garantir a estrutura de funcionamento do Centro de Recepção e Distribuição de Alimentos, o CRD. O Copo/CRD deverá ser formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Cabe a ele traçar as diretrizes da política de segurança alimentar local, credenciar as entidades e as famílias que serão beneficiadas e estabelecer parcerias com instituições, empresas privadas e voluntários. Também tem como tarefa cuidar da arrecadação de recursos no local, administrar as doações que chegam e responsabilizar-se pela armazenagem e transporte.

Outra ação da prefeitura é o apoio à criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios. O Conselho também elabora diretrizes para implantar a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos Nacional e estaduais; orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articula a participação da sociedade civil.

O Mesa e o Sesc assinaram um protocolo de cooperação para implementação de programas de segurança alimentar e nutricional. O programa contra a fome e o desperdício de alimentos desenvolvido pelo Sesc, desde 1994, em cinco estados brasileiros, será expandido para todo o país. A meta do programa neste ano é chegar a quatro milhões de quilos de alimentos doados, o que significará 16 milhões de refeições complementadas.

O Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome Mesa- e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE estabeleceram no dia 11/03 acordo de cooperação técnica. Um dos pontos do acordo é a colaboração do IBGE na definição de um conceito oficial de linha de pobreza, previsto no Decreto 4.564, de 01/01/2003. Este documento institui o Mesa e o nomeia gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O objetivo do Ministério é chegar a um conceito unificado de pobreza e construir um indicador oficial para nortear as próximas ações do

Para atingir um consenso sobre o significado do fenômeno pobreza será formado um grupo de trabalho constituído pelo IBGE, Ipea e Ministério de Assistência e Promoção Social, sob coordenação do Mesa. Caberá ao IBGE fornecer informações ao Ministério de Segurança Alimentar em relação à geração de dados sobre renda, gastos, situação dos domicílios, emprego e nutrição das populações urbanas e rurais do país em estado de insegurança alimentar. Essas informações constituirão a base de indicadores para identificar os próximos municípios brasileiros a serem atendidos pelo Fome Zero.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi criado no dia 1º de janeiro deste ano e regulamentado trinta dias depois. O Consea é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de políticas e ações na área da alimentação e nutrição. Ao todo são 62 conselheiros, 13 ministros, 11 observadores e 38 personalidades da sociedade organizada. O sindicalista Luis Marinho é o presidente do Conselho. Foi realizada uma primeira reunião, no dia 25 de fevereiro, onde foi aprovado o Regimento Interno do Consea e debatidos temas como a elaboração de um Plano de Safra para a agricultura familiar. Na próxima reunião, marcada para o dia 25 de março, o grupo responsável pela análise do PlanoSafra 2003/04 deverá apresentar uma proposta que modifique a orientação convencional do Plano.

O Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza fez sua primeira reunião no dia 18 de março. Até 31 de dezembro de 2002, o Fundo era gerido pelo Ministério do Planejamento e não havia nenhum Conselho que acompanhasse a utilização dos recursos do Fundo. O decreto 4564, de 1º de janeiro de 2003, define que o Fundo passa a ser gerido pelo Mesa e também cria o Conselho Consultivo.

O Conselho é integrado pelo ministro de Estado extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome ou pelo seu representante que o presidirá; os secretários executivos dos seguintes ministérios: do Planejamento Orçamento e Gestão, da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Assistência e Promoção Social; o Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República ou seu representante; um representante da sociedade civil de cada um dos seguintes Conselhos: Nacional de Assistência Social, Nacional de Saúde, Nacional de Educação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Decreto Nº 4.608, de 26 de fevereiro de 2003, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome. Trata-se do primeiro Ministério a ter a sua estrutura de gabinete definida.

(RE)