Fórum de Ministros de Cultura

Terminou na tarde dessa terça-feira, 13 de abril, no Equador, o XVII Fórum de Ministros de Cultura e Responsáveis de Políticas Culturais da América Latina e Caribe.

Depois de dois dias reunidos, os ministros assinaram a Declaração de Quito, em que firmam compromissos para a realização de políticas comuns de formação cultural, de democratização do acesso à cultura, de proteção internacional dos conhecimentos e expressões tradicionais e de livre circulação cultural entre os países do bloco.

Também foram aprovadas políticas específicas para o atendimento e integração de jovens latino-americanos, assim como ações de difusão das expressões culturais nos meios de comunicação.

Entre as decisões firmadas pelos ministros estão:

• Adotar as propostas expressas na Declaração do I Encontro de Jovens pela Integração Latino-americana e do Caribe, realizado no dia 11 de abril, em Quito
• Zelar para que as políticas públicas juvenis se construam de maneira conjunta com os próprios jovens dos países-membros
• Promover políticas públicas que garantam o direito do pleno acesso aos bens e serviços culturais. Promover a democratização dos meios de comunicação, a valorização da diversidade cultural e da liberdade de expressão, assim como a difusão das expressões culturais e sua memória nestes meios
• Promover políticas públicas comuns de livre circulação de artistas, obras, bens e serviços culturais entre os países-membros do Fórum
• Fortalecer programas de intercâmbio voltados à profissionalização e certificação de artistas, técnicos e gestores culturais, incluindo mecanismos como bolsas de estudo e cursos de formação à distância. para fortalecer a integração cultural da América Latina e do Caribe e ampliar as instâncias de cooperação
• Apoiar as discussões no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual OMPI sobre as limitações e exceções dos direitos de autor, a fim de proteger os conhecimentos e expressões tradicionais e promover a ampliação do acesso aos bens e serviços culturais. Neste marco, pretende-se desenvolver um Tratado Internacional que garanta o acesso de pessoas com deficiência visual e outras dificuldades de leitura a obras protegidas

Leia a íntegra da Declaração de Quito (versão em espanhol).

Coletiva à Imprensa

“Construímos uma plataforma de cooperação que vai desde a capacitação de artistas, técnicos e gestores culturais até a garantia da liberdade de expressão entre os países da região”, afirmou o ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, em entrevista coletiva à imprensa realizada durante o Fórum.

“Vivemos os mesmos problemas, frutos do empreendimento colonial europeu que tivemos, com suas variações históricas e linguísticas, mas agora estamos em um momento de afirmação da democracia em toda a região e este fórum torna-se um marco nesse processo e no fortalecimento de nossa integração cultural.”

Conhecimentos e Expressões Tradicionais

Como um tema caro e estratégico a todos países latino-americanos, a Proteção dos Conhecimentos e Expressões Culturais Tradicionais foi incluída na pauta do Fórum pelo governo brasileiro. Atualmente, existe um comitê especializado sobre o tema na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e o Ministério da Cultura do Brasil propôs o apoio a essas discussões por acreditar que é fundamental que se chegue a algum tipo de proteção internacional de tais ativos. Essa medida poderia vir a beneficiar, principalmente, países em desenvolvimento e menos desenvolvidos e, dentro deles, suas populações tradicionais, que normalmente possuem grandes carências econômicas e sociais - embora detenham um rico patrimônio cultural.

“Hoje os conhecimentos tradicionais não são reconhecidos e nos propusemos a apoiar todo o processo de revisão internacional para garantir os direitos das comunidades detentoras de saber, seja de sua cultura, seja de sua biodiversidade”, declarou o ministro Juca Ferreira.

“Na amazônia, é freqüente a contratação de antropólogos pagos por grandes empresas de biotecnologia, para terem acesso a esses conhecimentos das populações tradicionais e fazerem disso um processo indevido de patenteamento internacional”, explicou.

“Vamos trabalhar para que essa revisão possibilite de fato um acesso ao conhecimento de forma mais justa que premie e pague as comunidades detentoras desses saberes. O direito autoral é a base da economia da cultura, sem direito autoral regulamentado não existe possibilidade de se desenvolver a economia da cultura”, concluiu Ferreira.

Agenda em Quito - O ministro Juca Ferreira termina sua missão oficial no Equador nesta quarta-feira, dia 14, quando participa da 1ª Reunião de Ministros do Conselho Sul-Americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da União de Nações Sul-Americanas. Criada em 1969, a Unasul reúne, atualmente, 12 países - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela - para tratar de políticas transversais do bloco. Integram a comitiva do ministro da Cultura brasileiro o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, e o diretor de Relações Internacionais do MinC, Marcelo Dantas.

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(Nanan Catalão, Comunicação Social/MinC)