Fundação Abrinq premia gestões comprometidas com direitos das crianças e adolescentes

Leonardo Stavale

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Em reconhecimento aos municípios mais comprometidos com os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 14 anos esta semana, a Fundação Abrinq entregou a 126 administradores o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Em junho, cinco dessas gestões foram destacadas pelos esforços e resultados obtidos com os programas desenvolvidos. Ao todo, participaram 1.542 prefeituras de todo o país, que se cadastraram para avaliação do prêmio no primeiro ano de seu governo, em 2001.

A Agência Brasil colheu informações sobre essas iniciativas para verificar os programas mais interessantes. As administrações de Goiânia (GO), Uruará (PA), Timon (MA), Santo André (SP) e Porto Alegre (RS) conseguiram realizar experiências consideradas exemplares, além de ações integradas em diversas áreas sociais para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.

Em Santo André, a prefeitura investiu num conjunto de dez programas voltados especialmente à criança e ao adolescente. Uma Rede de Atenção e Prevenção à Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres, por exemplo, atende não somente crianças e jovens vítimas de violência física, psíquica e sexual, como garante às famílias atendimento psicossocial e medidas protetoras.

A pequena cidade paraense de Uruará implementou em dez escolas municipais o Projeto de Interiorização do Ensino Fundamental, que atende a 255 alunos. Além da estrutura curricular normal, foram acrescentadas disciplinas de preparação para o trabalho rural e educação ambiental. Há também ações complementares para minimizar os casos de violência doméstica, exploração sexual, trabalho infantil e evasão escolar.

A administração de Porto Alegre apostou na gestão participativa. Destaque para o Programa Municipal de Execução das Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto (PEMSE), que substitui a internação de adolescentes infratores pela prestação de serviços à comunidade.

O objetivo é passar a responsabilidade pelo desenvolvimento integral dos jovens também para a sociedade civil. Para isso, são criadas células deliberativas, compostas por representantes da sociedade e do governo (inclusive com a participação da Vara da Infância e da Juventude), que se reúnem mensalmente para deliberar e fiscalizar as ações do programa. Até o mês de abril de 2004, mais de 1,7 mil jovens foram atendidos.

Para melhor atender às necessidades da cidade de Goiânia, a prefeitura criou o programa Feliz Cidade. O subprograma Nascer Feliz reduziu a taxa de mortalidade infantil em 28%, graças à criação de um banco de leite materno e à construção da Maternidade Nascer Cidadão, instalada em área que concentra 20% da população carente da cidade.

O destaque do município de Timon (MA) é a intensa arregimentação de esforços e órgãos para a solução dos problemas. Em razão da baixa arrecadação, a solução foi firmar parcerias com os governos federal e estadual, com a iniciativa privada e organizações não-governamentais. Só na área de educação infantil são 26 entidades participantes, entre igrejas, clube-de-mães e associações de moradores. Um dos projetos, o Beija-Flor, fornece gratuitamente aulas de balé, música e teatro a mais de 1,5 mil crianças e adolescentes. Só pode participar quem está matriculado em escola e com notas dentro da média.