Governo deve definir este ano política para comunidades tradicionais

Brasília - Um documento definindo a política do governo federal para as comunidades tradicionais pode ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim deste ano. É a previsão da representante dos povos tradicionais, Cláudia de Pinho. “Esperamos que o presidente Lula promulgue o decreto até o dia 13 de dezembro. Esse dia é importante porque é o dia de aniversário de morte de Chico Mendes, uma grande referência para nós ”, destacou a representante, lembrando o trabalho do ativista ambiental brasileiro.

O texto do decreto, segundo Cláudia, ficou pronto na última semana semana, depois da 3º reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrida na última quinta-feira (16) e depois de todas as oficinas regionais.

"Já encaminhamos o documento à Casa Civil da Presidência da República, e esperamos que seja aprovada ainda nesse mandato, para que as diretrizes de nosso Plano [Nacional de Desenvolvimentos Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais] estejam previstas no PPA de 2007 a 2011” explica Cláudia.

De acordo com o assessor do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Aderval Costa “pela primeira vez, o governo federal vai estender políticas públicas a outros segmentos sociais além dos indígenas e quilombolas, ou seja, pelo menos cinco milhões de pessoas, que ocupam ¼ do território nacional, vão agora ganhar uma legislação específica”.

O texto do decreto prevê, entre outros pontos, a regularização fundiária, a proteção de territórios, a educação diferenciada e o reconhecimento da cidadania. Costa enfatiza que “a política cobrirá eixos estratégicos e que são sustentáveis em termos de reprodução social, econômica e cultural” e que o propósito central da política é “adequá-la às realidades locais, a partir das próprias formas de organização das instituições sociais”.

A agenda da Comissão, para 2007, segundo Cláudia de Pinho, “é centrar os esforços” na elaboração do Plano Tradicional de Desenvolvimento Sustentável, que será feito tanto pelos governos estaduais e municipais, quanto pela sociedade civil. “Esperamos que o diálogo com o governo federal seja contínuo. Esse documento é importante na valorização da biodiversidade brasileira e é nosso primeiro passo” finaliza a representante.