Governo espera que Sistema Único de Assistência Social seja aprovado ainda este ano pelo Congresso

Brasília - A aprovação, ainda este ano, do Projeto de Lei que consolida o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma das metas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O ministério também espera que seja instalada em cada município do país pelo menos uma unidade dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) até o fim do ano. Para viabilizar o cumprimento dessas metas, o MDS promove hoje (4) o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), que reúne secretários estaduais de todo país, responsáveis pela área social.

“Na verdade, estamos listando compromissos já assumidos e que estão em desenvolvimento, uma vez que houve mudança dos titulares dessas pastas em 16 das 27 unidades federativas”, explicou a ministra de Desenvolvimento Social, Márcia Lopes. “Além de reiterar esses esforços, pretendemos escutar as sugestões que os estados têm para viabilizar essas metas. Já temos um pacto de gestão e inúmeros fóruns e espaços de debates sobre as responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais”, acrescentou a ministra.

Segundo Márcia Lopes, cabe ao governo federal coordenar as políticas da área social, autorizar e gerir o cofinanciamento - em conjunto com os estados - e fortalecer as instâncias de controle social. O desafio dos secretários estaduais, para a ministra, é o de apresentar planos e diagnósticos do perfil de renda e do nível de acesso de suas respectivas populações aos programas sociais.

“Para darmos legitimidade e institucionalidade ao acesso e ao uso dos recursos é fundamental que o projeto do Suas seja aprovado. Aprovado, há a possibilidade de os recursos serem utilizados, inclusive, para o pagamento de profissionais, um problema vivido por muitos municípios que carecem de estrutura”, afirmou.

Ela lembra que, entre as metas para 2010, está a universalização dos Cras. “Já temos implantados 5.800 Cras. No entanto eles não estão em todos os 5.565 municípios do país. Mas acredito que conseguiremos fazer isso até o final do ano”, completou, após elogiar a iniciativa de alguns parlamentares que apresentaram emendas visando a ampliação dos recursos destinados aos centros.

 

Criado para gerir a política de assistência social no país, o Projeto de Lei 3077/2008, que consolida o Suas, ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Edição: Vinicius Doria