Governo Federal Presta Contas de Programa para a Infância

No seminário "Um Brasil para as crianças", na sexta-feira (28), às 11h30, no Fórum Social Mundial, o ministro Nilmário Miranda irá apresentar o primeiro relatório de gestão do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, que apontará o andamento das ações previstas. Lançado em dezembro de 2003, o Plano é resultado de compromisso assumido durante a campanha eleitoral e tem como base o projeto Presidente Amigo da Criança, desenvolvido pela Fundação Abrinq a partir do documento "Um Mundo para as Crianças", da Organização das Nações Unidas (ONU).

O primeiro relatório de gestão do Plano aponta avanços na área. Segundo o documento, o Brasil já atingiu a meta de redução da mortalidade infantil prevista para 2007. Hoje, para cada mil nascidos vivos, 24,3 morrem. Agora, a meta para 2007 será de 22 mortes para cada mil nascidos vivos. Além dos avanços obtidos, o relatório apresenta também as dificuldades para implementação de algumas ações.

O Plano é coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e prevê 203 ações desenvolvidas por sete órgãos do Governo Federal e a aplicação de cerca de R$ 52 bilhões no período de 2004 e 2007. Para o monitoramento do Plano, foi constituído um comitê gestor composto por representantes de todos os órgãos que tem ações no Plano, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As crianças e adolescentes são as maiores vítimas da pobreza e da desigualdade social. Muitas delas têm dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde, profissionalização, esporte e lazer. A garantia de uma vida saudável é prejudicada pela insuficiente cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Cerca de 19% das famílias brasileiras não têm acesso à rede geral de água e 36% não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário. As conseqüências são altos índices de mortalidade materna e infantil, insegurança alimentar e baixa qualidade de ensino. O Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente pretende reverter este quadro e melhorar a vida de mais de 60 milhões de meninos e meninas brasileiros.

Guardiã do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República atua como guardiã do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos últimos dois anos, a SEDH tem conseguido mobilizar, articular, implantar, capacitar e qualificar todos os segmentos públicos, privados e da sociedade civil na criação de uma rede de proteção à criança e ao adolescente, garantindo o cumprimento do ECA.

A parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tem um amplo programa de fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Fundos e Conselhos Tutelares de todo o país. O Programa Pró-Conselho Brasil, em parceria com o Instituto Telemig Celular, iniciou a criação e fortalecimento de conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente em pelo menos 80% dos municípios brasileiros. Além disso, uma parceria com o Banco do Brasil começou a garantir a todos os conselhos tutelares do País a doação de cinco mil computadores.

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) foi implementado em 22 estados, envolvendo os respectivos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Secretarias Estaduais afins e 726 conselhos tutelares. A Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças Desaparecidas foi reestruturada e reforçada e centenas de operadores da lei foram capacitados e novas tecnologias incorporadas. Hoje o Brasil já conta com uma rede institucional com 40 organizações, cobrindo todo o território nacional, que atua com êxito na resolução de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

Em maio de 2004