Governo Lula adota medidas para reforçar ação da Polícia Federal e garantir segurança pública

Brasília, 17/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em pouco mais de três meses, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou algumas medidas importantes para reforçar a ação da Polícia Federal e garantir a segurança pública no país. A principal delas foi o reforço de pessoal efetivo da Polícia, o que permitirá o enfrentamento da criminalidade.

As mudanças para dotar a PF de melhores condições de trabalho como o aumento de seu quadro funcional e valorização do policial fazem parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública adotado pelo governo, juntamente com outras reformas que estão sendo empreendidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), para melhor gerenciar o aparelho policial do Estado. Os recursos financeiros virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que dispõe de R$ 404 milhões para este ano.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, fez um balanço dos principais avanços na área e das maiores operações realizadas nos últimos meses contra a criminalidade e o narcotráfico.

A Medida Provisória 112, por exemplo, criou três mil cargos na Polícia Federal: 500 vagas para a função de delegado, 500 para perito criminal, 1.100 para agente penitenciário, 600 para escrivão e 300 para papiloscopista, além de transferir 1.500 servidores da instituição que estavam exercendo funções administrativas para o trabalho policial.

Com a medida ficou instituída a função de agente penitenciário federal, inexistente até então no país.

Durante as últimas décadas, o número de policiais foi sendo reduzido em relação ao crescimento da população, de forma considerável. Estimativa da Polícia Federal, realizada em 1975, época na qual a força dispunha de 7.000 homens, considerou que, já em 1983, seriam necessários outros 8.000 policiais.

No entanto, a PF chegou em 2003 com um efetivo de apenas 7.700. A Argentina com uma população bem menor que o Brasil tem 45.000 agentes federais e a região de Nova York, 55.000. "Somente esses dados demonstram o quanto estamos defasados", comentou o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, à Agência Brasil.

De acordo com ele, a abertura de novas vagas na PF, que serão preenchidas nos próximos dois anos, significará um aumento substancial que "irá oxigenar a corporação com novos valores". Lacerda elogiou também a decisão do governo de construir presídios federais de segurança máxima.

Ele considerou a atual inexistência deles uma omissão lamentável, já que a Justiça Federal, desde 1966, instituíra a figura do preso federal, condenado por crimes transnacionais e hediondos. "O presidente Lula teve a coragem de criar tais presídios e, pela primeira vez, o governo está enfrentando essa responsabilidade que é sua", ressaltou.

A depuração de seu quadro com punições a funcionários com comportamento desviante foi outro assunto abordado pelo diretor da Polícia Federal. Ele afirmou que a corporação sempre foi um dos órgãos do governo que dá mais atenção a questão das transgressões disciplinares. "A diferença é que, agora, estamos procurando especializar policiais para atuar apenas na área disciplinar, desestimulando o corporativismo". Paulo Lacerda explicou que a medida trará maior isenção e imparcialidade nos trabalhos de investigação de responsabilidades e nos julgamentos dos infratores.

Outra providência que está sendo adotada pela PF é o esforço em agilizar os ritos processuais de julgamento das transgressões. "Atualmente a operacionalidade desses ritos é extremamente complexa e demorada", criticou o diretor-geral. A proposta de dar maior celeridade às auto-investigações está sendo elaborada pela Corregedoria Geral da PF. A chamada Via Rápida ainda se encontra em fase preliminar, mas brevemente será levada à apreciação do Ministério da Justiça.

A Via Rápida irá propor que sindicâncias deliberem sobre transgressões menos graves e que os prazos para investigação das infrações sejam mais curtos, passando dos atuais 90 dias para dois meses apenas. Atualmente toda falta, advertência, demissão e até cassação de aposentadoria exige processo disciplinar. A proposta da corregedoria advoga, no entanto, a manutenção de um colegiado para ratificar as punições a serem aplicadas.

Além disso, a Lei Orgânica da Polícia Federal, que entre suas várias determinações rege as medidas disciplinares, tem a peculiaridade de ser também adotada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Essa característica local tem sido considerada nas propostas de mudanças regimentais para ser eliminada.

Apesar das dificuldades que pode ter tido nos últimos anos no desempenho de suas tarefas a Polícia Federal tem se destacado positivamente em várias iniciativas especiais. Nos meados do ano passado, a Coordenação de Prevenção e Repressão aos crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Comap) deflagrou a terceira incursão do Projeto Gnomo anagrama da palavra mogno para coibir a extração, guarda, transporte e exportação ilegal dessa madeira.

Nessa ação, que durou 15 dias e que contou com a participação do Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ambiental do Pará, foram apreendidas 1.984 toras de mogno, equivalentes a 4.758 metros cúbicos com valor estimado de R$ 23,5 milhões.

A Comap tem desenvolvido também, desde sua criação em 2001, outras ações coercitivas de atividades ilegais similares. Entre elas, a Operação Cretáceo, para reprimir o contrabando de material fóssil da Bacia do Araripe, no Nordeste; a Operação Touché, que trata da repressão às agressões contra as tartarugas de água doce da reserva biológica de Abafari (AM) e ainda, investigações sobre tráfico internacional de produtos e exemplares da fauna silvestre brasileira.

Também em operação especial, a PF desmantelou, em setembro de 2002, com a Operação Vassourinha, uma quadrilha formada por empresários e policiais que atuava na região do Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife (PE), em diversas áreas do crime organizado, como sonegação fiscal, falsificação de documentos públicos, fraudes em licitação, tráfico de influência, extorsão e corrupção.

A operação resultou na prisão de 15 pessoas e apreensão de dezenas de documentos, discos rígidos e notas fiscais, que foram enviados ao Instituto de Criminalística em Brasília, para serem periciados.

Em uma ação conjunta com a Força Aérea Brasileira, a PF, também no ano passado, empreendeu a Operação Guisu nome formado das primeiras sílabas das palavras Guiana e Suriname - quando bombardeou, na região de fronteira com esses dois países, oito pistas clandestinas em território brasileiro, utilizadas por narcotraficantes.

Com ajuda de fotos de satélite, outras pistas ilegais foram localizadas em território estrangeiro e algumas delas também destruídas, a partir de acordos diplomáticos com os governos locais.

A Operação Sombra, de setembro de 2002, desbaratou uma quadrilha especializada em roubo de cargas, na região de Campinas (SP). Com três meses de trabalho de inteligência, quando foram utilizadas escutas telefônicas, a PF efetuou nove prisões em flagrante, e apreensões de centenas de mercadorias roubadas, entre equipamentos eletrônicos, material de informática, automóveis, documentos fiscais e bancários e 150 frascos de lança-perfume.

A Operação Diamante deflagrada no estado do Tocantins, em outubro de 2002, teve o objetivo de coletar provas materiais necessárias a processos e inquéritos sobre licitações fraudulentas e desvios de recursos federais originários do Orçamento Geral da União.

Pela avaliação da Polícia Federal, a partir do exame da documentação, 80% da verba destinada à Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no estado desapareceram e R$ 64 milhões foram desviados de obras em estradas estaduais.

Já esse ano a PF realizou a Operação Sucuri, na região da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). As investigações para a ação foi iniciada quando a Delegacia de Polícia Federal local obteve indícios da existência de um grupo de pessoas envolvidas na intermediação ilegal da passagem de mercadorias contrabandeadas ou com valores superiores aos permitidos pela legislação fiscal, na fronteira do Brasil e Paraguai, mediante a corrupção de servidores públicos responsáveis pela repressão de tais práticas criminosas.

A operação resultou na prisão de nove atravessadores, 22 agentes de Polícia Federal, três servidores da Receita e dois agentes da Polícia Rodoviária Federal.

A Polícia Federal atua ainda na área dos crimes transnacionais. O Brasil como integrante da Organização Internacional de Polícia Criminal que reúne 181 países membros - possui a Interpol Brasil que se encarrega de reunir todos os serviços de prevenção e repressão à criminalidade mundial com ramificações no território nacional.

Da Secretaria Geral da Interpol, em Lyon (França), são coordenadas as ações dos Escritórios Centrais Nacionais, a pedido das instituições policiais e autoridades judiciárias dos países integrantes.

Essas ações têm o objetivo de abastecer o banco de dados central da instituição com informações sobre tráfico de internacional de drogas, terrorismo, crimes contra os sistemas financeiros e de alta tecnologia, tráfico de seres humanos, busca de fugitivos, crimes contra o meio ambiente, pedofilia, fraudes em cartões de crédito, entre outros que ultrapassem as fronteiras nacionais.

IDM

(Débora Xavier)