Governo prepara política nacional para segurança no trabalho, afirma representante do ministério

Ellis Regina

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O número de acidentes de trabalho no Brasil é subnotificado. De acordo com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário Bonciane, a cada 10 acidentes, apenas quatro são comunicados às autoridades.

Preocupado com a situação, o governo federal prepara uma política nacional para a segurança do trabalho, que será coordenada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho. O documento deve ser divulgado até o fim de setembro e vai estabelecer as diretrizes de políticas públicas para garantir a segurança dos trabalhadores. "Vamos fortalecer nossas intervenções e atuar nas fiscalizações que hoje têm sido efetivas para diminuir o número de acidentes", declarou Bonciane.

Durante debate realizado na TV Câmara, o diretor informou que duzentos profissionais especializados estão sendo contratados para fiscalizar as empresas. Atualmente, o ministério conta com seiscentos fiscais, que no ano passado registraram quase seiscentas interdições.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena Guthier, a legislação brasileira protege os direitos fundamentais do trabalhador. Entretanto, lembra a procuradora, para aplicar a lei é necessário um quadro maior de funcionários para a fiscalização e o desempenho de ações preventivas.

No passado, o Brasil chegou a ostentar o título de campeão mundial em acidentes do trabalho: quase 40% dos trabalhadores eram vítimas de lesões. Na década de 70, a regulamentação do artigo da CLT, que criou o Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, fez o número de acidentes diminuir.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados cerca de trinta projetos que tratam da prevenção aos acidentes de trabalho. As propostas estão sendo analisadas pela comissão especial que discute a Reforma Trabalhista.

(Ellis Regina)