Humberto Costa anuncia mudanças na estrutura de órgãos do Ministério da Saúde

Brasília, 16/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou hoje, durante a posse do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o médico Valdi Camarcio Bezerra, que pretende reforçar o papel do órgão pedindo a retirada do projeto de criação da Agência Federal de Controle de Doenças (APEC) do Congresso Nacional. A agência, segundo o ministro, se transformará em secretaria ligada diretamente ao Ministério da Saúde. A Fundação, por sua vez, terá como atribuições o controle das ações em saúde nas áreas indígena e de saneamento básico. A Secretaria de Vigilância Epidemiológica também será desvinculada da Funasa e passará a ser outra secretaria do Ministério.

Segundo o ministro da Saúde, "o projeto de criação da Agência Federal de Controle de Doenças não leva em consideração opiniões contrárias de vários setores, tanto que ele foi apresentado como medida provisória, foi transformado em projeto-de-lei em regime de urgência e não chegou a ser votado". O ministro ressaltou que será necessário começar o processo da "estaca zero". Ele assegurou que a agência poderá ser criada mas terá ligação direta com o Ministério da Saúde.

"A Agência Federal de Controle de Doenças não pode ficar solta. O lugar ao qual ela deveria estar vinculada seria a Secretaria de Vigilância da Saúde, que deve ser criada nos próximos meses. Essa Secretaria definiria as políticas que seriam transmitidas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que continuaria a ter autonomia administrativa, financeira e de regulação", disse o ministro da Saúde.(Socorro Sindeaux)