I Seminário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

De acordo com uma pesquisa realizada em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a sociedade brasileira tem a percepção de que a criança desenvolve-se melhor quando estuda e brinca. No entanto, muitas dessas pessoas não têm clareza de quão prejudicial pode ser o trabalho precoce. O levantamento foi um das atividades do Programa de Comunicação para Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil, realizado pela Organização Internacional do Trabalho, (OIT) em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

Diversas razões levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce, sendo a mais perceptível a pobreza. Um outro aspecto que incentiva a prática é a visão cultural que permeia muitos lares brasileiros de que trabalhar é uma forma de evitar o envolvimento com a marginalidade. Todos os anos, especialmente no período do plantio e colheita, milhares de crianças brasileiras que residem em zonas rurais afastam-se da infância e aproximam-se da exploração de sua mão-de-obra. O trabalho na agricultura foi escolhido em 2007 pela OIT como tema principal da mobilização do 12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

No Paraná a participação das crianças no trabalho na agricultura é sazonal, assim como as colheitas. Portanto, não há uma região do estado que seja a maior empregadora de mão-de-obra infantil. As culturas que mais empregam crianças e adolescentes no estado são as colheitas de milho, café, batata, fumo e a indústria madeireira, sendo as duas últimas as mais perigosas, por envolverem objetos cortantes e substâncias tóxicas. Os responsáveis pelas crianças que usam mão de obra infantil são encaminhados para o Conselho Tutelar. Os empregadores são autuados, pagam multas e os valores referentes aos direitos trabalhistas. Além disso, não conseguem retirar a certidão negativa referente ao trabalho infantil.

Segundo o 3º Relatório de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), apesar de o percentual de crianças entre 10 e 14 anos que trabalham no Paraná ter reduzido de 25,4%, em 1995, para 8,8%, em 2000, aumentou para 11,4% em 2004. Quanto aos setores econômicos, o agrossilvopastoril é o que concentra o maior percentual de trabalhadores na faixa etária de 10 a 13 anos, com 56%. O cultivo de milho emprega 29% dos meninos e meninas, seguido do café (9%), da criação de bovinos (8%), do fumo (5%), da olericultura (4%) e da mandioca (3%). Alguns números Embora cerca de 80% da população do Brasil viva em áreas urbanas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, é na área rural em que, proporcionalmente, está concentrado o uso da mão-de-obra infantil.

O Sul do Brasil é a segunda região com o maior número de trabalho infantil na agricultura. A agricultura familiar é a principal responsável pelo índice de crianças e adolescentes até os 17 anos trabalhando. Conforme dados do IBGE/2000, analisados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o número de crianças de 10 a 13 anos ocupadas é de 36.458 (4,9% desse grupo etário), e de 216.798 adolescentes (28,75% do segmento de 14 a 17 anos). A média estadual de 10 a 17 anos é de 16,9%, superior à média nacional, que é de 14%.

Entre 2001 e 2005, o Paraná mostrou uma redução do trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 17 anos. No entanto, a Região Metropolitana de Curitiba teve um aumento na ocorrência do uso da mão-de-obra infantil, possivelmente pela sua condição de destino de expressivos fluxos migratórios intra e interestaduais. A média é superior a todas as demais Regiões Metropolitanas do país.

Conseqüências: O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento psicológico e físico das crianças e dos adolescentes, incluindo a conciliação com os estudos. A queda no desempenho escolar é notória, pois o cansaço causado pelo trabalho acaba fazendo com que os jovens deixem os estudos em segundo plano.