Jovens Ganham Programa Aprendiz Legal

As empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes e, na maioria das vezes, não sabem como. O CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e a Fundação Roberto Marinho lançam nesta terça-feira, 24/04, dia internacional do jovem trabalhador, às 10h, na sede do CIEE, em São Paulo, uma parceria inédita para a implementação do Aprendiz Legal. A iniciativa resolve um problema recorrente no país, ao facilitar o cumprimento de uma lei que é um direito dos jovens brasileiros.

Nesta primeira fase, o programa será aplicado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com previsão de alcançar, gradativamente, todo o Brasil. O Aprendiz Legal promove a formação de jovens para o mercado de trabalho, cumprindo assim a Lei 10.097, de 2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa Lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar jovens de 14 a 24 anos, sem experiência profissional, como aprendizes, cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. Além disso, determina que os jovens recebam aulas de capacitação teórica formatadas de acordo com as respectivas áreas de atuação.

No evento de lançamento estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o presidente do CIEE, Paulo Nathanael; o presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho e o presidente executivo do CIEE, Luiz Bertelli. Para participar de uma mesa-redonda, conduzida por Serginho Groisman, foram convidados o superintendente-executivo da Fundação Marinho, Nelson Savioli; a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dra. Delvita Pereira Alves; o presidente da ABRH SP, Vicente Teixeira; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo, Dr. Geraldo Salvador de Souza; o diretor de Gestão de Pessoas da TAM, Roberto Hobeica e o procurador regional do Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, Dr Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que participou da redação do texto da Lei 10.097.

Segundo dados do IBGE (Fonte: RAIS-2005), o potencial de contratos de aprendizagem em todo o país, em grandes setores analisados como indústria, construção civil, comércio, serviços e agropecuária é de 1.221.053. A população de jovens de 15 a 24 anos corresponde a 19,8% da população do Brasil, público potencial das ações do Aprendiz Legal.

O programa Aprendiz Legal incentiva não só o cumprimento da Lei, mas também vai capacitar os jovens para o acesso ao mercado de trabalho, beneficiando, prioritariamente, as camadas menos favorecidas da sociedade. Esta parceria reúne a expertise pedagógica da Fundação Roberto Marinho, que há trinta anos elabora projetos educacionais para jovens e adultos brasileiros e o alcance nacional do CIEE, que há 40 anos promove a inserção do jovem no mercado de trabalho, tem 1,2 milhão de jovens cadastrados no seu banco de dados, 20 mil instituições de ensino conveniadas e 307 postos de atendimento em todo o Brasil.

A Fundação Roberto Marinho dará suporte pedagógico e institucional ao programa e o CIEE será responsável pela formação teórica dos aprendizes, sua certificação e o processo educacional junto às empresas. Para tanto, colocará à disposição das empresas parceiras instrutores preparados para utilizar a metodologia do programa e seu ambiente virtual, e aptos a monitorar a implementação do Aprendiz Legal, solucionando dúvidas,