Juiz Defende Universalização do Acesso à Defensoria Pública

A Defensoria Pública, que deveria ser, a rigor, a única instituição responsável pela assistência judiciária gratuita, não recebe do Poder Executivo o tratamento de importância que merece. É assim que o juiz pernambucano João Eudes França avalia a justiça gratuita brasileira, defendendo que o serviço judiciário deveria ser um encargo do Executivo, mas que, politicamente, isto não é interessante para os governos. Para ele, o defensor público deveria cobrar o aparelhamento do órgão para evitar que o cidadão seja o único prejudicado pela deficiência da instituição.

Eudes é o convidado da mesa de abertura do 1° Encontro Nacional de Experiências em Formação Jurídico Popular, que acontece este final de semana em João Pessoa, Paraíba. O evento tem como tema o Acesso à Justiça e está sendo promovido pela Fundação Margarida Maria Alves, reunindo representantes de entidades de sete estados, incluindo Rio Grande do Sul, São Paulo e Brasília. Ele avalia que o grande desafio da atualidade para quem atua na área é simplificar os mecanismos de acesso à justiça a todos, indistintamente.

Fazendo uma distinção entre o que é acesso à justiça e o que é acesso ao Poder Judiciário, Eudes explica que o primeiro se dá quando um conflito é resolvido, ou seja, quando a decisão judicial acontece. Antes disso, porém é necessário ter acesso ao Poder Judiciário, dar entrada em uma ação. Neste caso a justiça é cara, o serviço judicial é deficiente, entre vários outros problemas, reclama.

Por conta disso, ele acredita que seria ideal que o serviço judiciário fosse prestado na qualidade de serviço público gratuito, universalizando a Defensoria Pública. A avaliação que ele faz do desaparelhamento deste órgão é comprovada na Paraíba, onde há um defensor público para cada 12,8 mil habitantes e há 16 anos não acontece concurso público para novas contratações. Em alguns municípios não há sequer um profissional atuando, fazendo com que as comarcas vizinhas tenham que comportar toda essa demanda e aglomerem processos, o que resulta na demora dos seus resultados.

Reduzindo distâncias

É neste contexto que Eudes destaca a atuação dos projetos de formação jurídico popular, que capacitam operadores do direito fora do ambiente acadêmico, onde a erudição é privilegiada, se distanciando da realidade. Nós não somos formados para colaborar na solução de conflitos e sim para estimulá-los. O operador do direito como atividade popular deve ajustar sua atuação à realidade social que vivencia porque o aparelho judicial, por si só, é complicado para o cidadão, acredita.

Mas o juiz também observa iniciativas do próprio Poder Judiciário que estão reduzindo estas distâncias. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), por exemplo, está desenvolvendo uma campanha para simplificar o linguajar jurídico, apelidado de juridiquês. Outros exemplos também são os tribunais que têm realizado campanhas para solução de conflitos por meios conciliatórios e a instalação de Juizados Civis e Criminais para solução de demandadas de menor potencial, lembra. Ele também destacou os mutirões de conciliação que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem realizado, em sintonia com o que tem acontecido nacionalmente.

O 1° Encontro Nacional de Experiências em Formação Jurídico Popular acontece nos próximos dias 18 e 19, com abertura às 9 horas do sábado, no Anna Mar Hotel, na praia de Tambaú.